Governo aguarda eleições na Câmara e Senado para retomar PEC Emergencial e Reforma Administrativa

A equipe econômica, comandada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, aguarda o resultado das eleições para as presidências da Câmara e do Senado para retomar as negociações sobre a PEC Emergencial (186/2019) e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – propostas que atingem diretamente os servidores públicos. A PEC do Pacto Federativo (188/2019) e Reforma Tributária também estão no radar.

Na avaliação da equipe de Guedes, as mudanças devem melhorar a articulação política entre o governo e Congresso.

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou na segunda-feira (11), que já definiu a ordem prioritária das votações, caso seja eleito: PEC Emergencial e, em seguida, a Reforma Administrativa ainda no primeiro semestre. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), também candidato à presidência da Câmara, defendeu a continuidade da agenda de reformas.

O relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), havia disponibilizado em dezembro do ano passado um novo texto da proposta que teria desagradado o ultraliberal Paulo Guedes por estar mais “desidratado”, mas que ainda pesava a mão sobre os servidores. Depois do desentendimento com Guedes, Bittar decidiu adiar o parecer para este ano.

A PEC 32/2020 também visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Audiência com líderes partidários

A Fenajufe protocolou no dia 14 de dezembro, em caráter e urgência, ofícios a todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados e Senado Federal para tratar da PEC Emergencial e Reforma Administrativa. As audiências devem ser marcadas após o recesso parlamentar.

Com informações da Fenajufe