Bolsonaro e Guedes condicionam prorrogação do auxílio à aprovação da PEC Emergencial

O presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, planejam acelerar a tramitação da PEC Emergencial (186/19), após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado no dia 1º de fevereiro, vinculando a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da proposta. A PEC prevê mecanismos de controle de despesas públicas como o corte de 25% no salário e jornada de servidores, congelamento de concursos e de contratações.

É importante destacar que os principais candidatos às Casas Legislativas defendem a agenda de reformas proposta pelo governo, incluindo a PEC Emergencial e Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O objetivo do governo é conseguir a aprovação da PEC 186/19 ainda no primeiro semestre e aguarda apenas o resultado das eleições para retomar as negociações do pacote de maldades.

O relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), havia disponibilizado, em dezembro do ano passado, um novo texto da proposta que teria desagradado Paulo Guedes por estar mais “desidratado”. Bittar decidiu adiar o parecer para este ano.

A votação da PEC 186/19  pelo Congresso Nacional pode acontecer no primeiro semestre. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), depois de votar a PEC Emergencial, o Congresso vai se debruçar sobre a Reforma Administrativa, PEC 32/2020. Essa reforma desmonta o Estado,  permitindo a terceirização do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Mobilizações – A Jornada Nacional de Luta em defesa do serviço público, contra as reformas do governo, privatizações e pela vacina gratuita a todas e todos vai até o dia 1º de fevereiro.

Com informações da Fenajufe