31 de dezembro de 2020

Retrospectiva: Veja os principais fatos relacionados aos servidores em 2020

O ano de 2020 é marcado pela pandemia do novo coronavírus, pela luta do Sindjus-AL, CSP-Conlutas e sindicatos pela preservação dos trabalhadores público e privado, bem como da luta contra a redução de salário, pela manutenção dos serviços públicos e dos direitos dos servidores.

 

Janeiro

 

– A nova Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) toma posse para o triênio 2020-2023, na sede do Sindjus-AL, iniciando o ano que aponta vários desafios à categoria. O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, alerta os servidores públicos sobre a PEC 186, a PEC 187, a PEC 188, a Reforma Administrativa, a Emenda Constitucional 95, o congelamento de salário, a proposta de redução de salário e ameaça à liberdade democrática da classe trabalhadora.

 

–  O Sindjus-AL, através de sua Assessoria Jurídica, conquista decisão favorável, determinando o pagamento integral do auxílio-alimentação e a devolução dos valores descontados ao servidor do TRT que requereu a redução de sua jornada de trabalho, sem redução de remuneração devido às questões de limitação física.

 

– A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL ficou disponível para prestar esclarecimento aos servidores filiados ao Sindjus-AL, residentes do bairro do Pinheiro e áreas adjacentes que sofrem com o afundamento de terra em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem.

 

A Fenajufe encaminhou ofícios aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) solicitando audiências para tratar das PECs 186, 187 e 188/2019, diante do quadro de dificuldade que os servidores têm enfrentado.

 

– O Sindjus-AL está atento à garantia de acumulação da GAE e VPNI dos Oficiais de Justiça. Agindo contra a imposição aos servidores pela opção da VPNI ou GAE, o Sindjus-AL solicitou, no Processo Administrativo, SEI sob nº 0002054-27.2019.4.05.7200, na Justiça Federal, a suspensão de todas as notificações aos Oficiais de Justiça, requereu consulta ao Conselho da Justiça Federal, considerando o julgamento da VPNI pelo STF, e pediu o sobrestamento de qualquer ato administrativo de retirada dos direitos até o resultado final do processo administrativo.

 

Fevereiro

 

– Os petroleiros deflagraram greve no país contra demissões, privatização e por direitos, no dia 1º.  Mesmo após a determinação do TST – Tribunal Superior do Trabalho, que obrigou 90% dos trabalhadores da produção habitual, a categoria permaneceu mobilizada em defesa da Petrobras, contra as demissões e o Pacote de Maldades de Bolsonaro e de Castello Branco.

 

– Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas decidiram pela deflagração da greve nacional em 18 de março. A deliberação aconteceu na assembleia geral, realizada pelo Sindjus-AL, em frente ao prédio das Varas do Trabalho.

 

– O Coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, entregou a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais ao corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, durante audiência no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho.

 

– O Sindjus-AL publicou nota em solidariedade e apoio à luta dos trabalhadores petroleiros contra a demissão em massa, por direitos e contra a privatização das refinarias.

 

– O Sindjus-AL vem atuando pela manutenção do auxílio saúde dos servidores sem interferência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região com a autogestão.

 

– O Sindjus-AL, por meio da Assessoria Jurídica, conquistou a manutenção do pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS independentemente do resultado dos Testes de Condicionamento Físico, previstos no Ato nº 101 GP/TRT19 de 2019, aos servidores do cargo de Agente de Segurança.

 

– Os Sindicatos, que representam os servidores da Justiça Federal da 5ª Região, estão se mobilizando pelo auxílio saúde contra mudanças que prejudiquem os servidores. Os dirigentes dos Sindicatos dos servidores da JF de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, e da Associação dos Servidores da JF de Alagoas, reuniram-se em Recife para tratar do tema.

 

– A Plenária Estadual da CSP-Conlutas em Alagoas deliberou importantes decisões visando à reorganização dos trabalhadores, movimentos populares e estudantis em Alagoas.  O evento aconteceu na sede do Sindjus-AL, contando com a presença de dirigentes do Sindjus-AL, do Sindipetro, do Sincoal, do Coletivo de Apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores – CATT, da Frente Nacional de Lutas – FNL – Oposição, da Associação de Agricultores de São Luiz de Quitunde e estudantes da Ufal.

 

Março

 

– Diante da epidemia de casos de Coronavírus no país, a CSP-Conlutas orientou a todas as entidades que neste #18M – Dia Nacional de Lutas e Greves convocado pelas Centrais – não façam atos de ruas, mas reafirma a realização de paralisações e greves.

 

–  O Sindjus-AL manteve a greve com mobilização virtual no Dia Nacional de Lutas. Atos públicos de rua foram suspensos e os servidores participaram da mobilização virtual em suas casas em virtude da pandemia do novo Coronavírus. A greve é em defesa do serviço público, dos direitos essenciais, do emprego, contra a redução de salário, contra a Reforma Administrativa e as Propostas de Emendas Constitucionais 186, 187 e 188. O Sindjus-AL já comunicou os tribunais sobre a deflagração da greve no dia 18 de março.

 

– Preocupado com a saúde dos servidores e da população, o Sindjus encaminhou requerimento administrativo aos presidentes do Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Federal, solicitando que seja determinada a suspensão do expediente forense e administrativo, bem como outras medidas, que também deverão abranger suspensão dos prazos, atendimentos, audiências, diligências externas, pelo período necessário à elisão das condições de risco de contágio com o novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da doença denominada COVID-19, aplicáveis em todas unidades e para todos os servidores e trabalhadores terceirizados, sem exceção.

 

– O Sindjus-AL publica nota para manifestar repúdio às iniciativas do governo federal e do Congresso Nacional que ameaçam reduzir direitos e salários, como as Propostas de Emendas Constitucionais 186, 187, 188, a Medida Provisória 927 e novas medidas que vão piorar as condições de vida dos servidores públicos, trabalhadores privados e população em geral, as quais enfrentam a pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, responsável pela morte de milhares de pessoas no mundo.

 

Abril

 

– A Fenajufe colocou à disponível o sistema de envio da Carta aos Parlamentares contra a redução de jornada e salários no Serviço Público. O mecanismo entrega mensagem eletrônica via e-mail aos Deputados Federais e Senadores.

 

– A mobilização, via redes sociais dos sindicatos, como o Sindjus/AL, e de todos servidores, barrou a redução dos salários pela PEC 10/2020 do deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ). O Partido Novo insistia em incluir no texto duas emendas que reduziam temporariamente, em até 50%, os salários dos servidores públicos. Graças à luta, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou em seu substitutivo as emendas apresentadas.

 

– A Fenajufe reitera ao Ministro Dias Toffoli instalação de Comissão Interdisciplinar.

 

– A Fenajufe solicita também Mesa de Negociação permanente para discutir a pauta de reivindicações dos servidores e servidoras.

 

– Em plena pandemia, Câmara aprova “Carteira Verde e Amarela”, Medida Provisória 905 do governo Bolsonaro, que reduz direitos e vai agravar desemprego.

 

– O governo Bolsonaro obteve uma grande derrota. Ao perceber que a Medida Provisória 905 caducaria no Senado, o governo revogou a medida. Em todo o país, entidades sindicais e movimentos sociais realizaram grande mobilização nas redes sociais #CaducaMP905, com envio de mensagens aos senadores e forte ação popular.

 

– O Sindjus-AL ajuizou ação, Processo nº 0802957-20.2020.4.05.8000, na 13ª Vara Federal, para discutir a constitucionalidade do pagamento e aumento da contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas com incapacidade (dobro do teto), na Emenda Constitucional 103/2019.

 

– O Sindjus-AL ajuizou ação, Processo nº 0802970-19.2020.4.05.8000, na 1ª Vara Federal para discutir a constitucionalidade da progressão das alíquotas da contribuição previdenciária na Emenda Constitucional 103/2019.

 

– O Sindjus-AL ajuizou ação, Processo nº 0802994-47.2020.4.05.8000, na 3ª Vara Federal, para discutir a constitucionalidade da contribuição previdenciária extraordinária, na Emenda Constitucional 103/2019.

 

– O Sindjus-AL assina o Manifesto “Em Defesa do SUS e por Medidas Urgentes de Combate ao Coronavírus no Estado de Alagoas”, que conta com a participação de mais de 150 entidades municipais, estaduais, nacionais e da sociedade civil organizada. O Fórum Alagoano em Defesa do SUS torna pública a necessidade do Governo do Estado de Alagoas, da Prefeitura de Maceió e das demais prefeituras municipais adotarem e publicizarem outras medidas urgentes para o combate à Covid-19.

 

– O Sindjus-AL, filiado à CSP-Conlutas, convida os servidores para participarem do ato político e cultural virtual, em respeito ao isolamento social, no dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, nas plataformas do Youtube, Facebook e Instagram da CSP-Conlutas e da Intersindical.

 

– A Fenajufe e Fenajud pleitearam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a defesa da integridade sanitária, física e emocional dos Servidores e Servidoras do Judiciário.

 

Maio

 

– O Sindjus-AL solicita aos servidores do Judiciário Federal que informem as dificuldades e problemas com o trabalho na pandemia do novo coronavírus. A Fenajufe recebeu denúncia de falta de equipamento de proteção individual para os trabalhadores em atividade presencial, como os oficiais de justiça e agentes de segurança, além da cobrança de metas por parte de alguns tribunais regionais.

 

– A Câmara dos Deputados vota, em sessão virtual, as mudanças feitas pelos senadores, na votação do Substitutivo ao PLP 39/2020, aprovado no Senado, que substitui o PLP 149/19, de socorro dos Estados e Municípios durante a pandemia do novo coronavírus e que também congela o salário dos servidores públicos municipais, estaduais e federais por 18 meses.

 

– Os ministros do STF concordaram que o novo coronavírus coloca diariamente trabalhadores do serviço essencial em risco. Os ministros do STF julgaram como ilegal o artigo 29 da Medida Provisória (MP) 927, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelecia que os casos de contaminação pelo novo coronavírus não seriam “considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”.

 

– O Supremo Tribunal Federal (STF) publica acórdão que modula os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.

 

– A Fenajufe protocola ofícios à presidenta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministra Maria Cristina Peduzzi, com o pedido de exclusão da margem consignável dos servidores públicos, vinculados à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, sobre a contribuição para planos de saúde de qualquer natureza.

 

– A Fenajufe solicita a inclusão na pauta dos requerimentos que pleiteiam a revogação dos artigos I e II do artigo 5º ou alteração no texto da Resolução nº 199/2017.

 

– Dez Centrais Sindicais brasileiras, como a CSP-Conlutas, lançam uma campanha pela saída do presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é que a insatisfação com o governo de Bolsonaro vem crescendo devido à péssima postura do presidente ante a pandemia da Covid-19.

 

– O Sindjus-AL manifesta repúdio à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirma que as categorias, excluídas da proibição de reajuste salarial no PLP 39/2020, querem saquear o Brasil.

 

– Os servidores públicos realizam um dia de luta contra o congelamento de salário. O dia de mobilização é organizado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Público Federais) que também repudia o governo Bolsonaro e seu projeto de acabar com os servidores públicos e serviços públicos.

 

– Durante a 64ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plenário aprovou por unanimidade a Resolução 321/2020 – que trata da concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.

 

Junho

 

– A CSP-Conlutas entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República, com a exigência de afastamento de Ricardo Salles do Ministério. Salles já trouxe a público como pretende aprofundar a destruição da Amazônia e o meio ambiente brasileiro ao entregar nossas riquezas ao agronegócio, à agropecuária, aos madeireiros e garimpos ilegais, às grandes empresas e grandes bancos, aproveitando-se da pandemia do coronavírus, conforme falou na reunião do presidente Bolsonaro com seus ministros em final de abril.

 

– O Sindjus, assim como a Fenajufe e diversas entidades, defende a luta em defesa da Democracia e do Judiciário, que vêm sendo atacados no governo Bolsonaro, em ondas de Fake News, para desestruturar os pilares da democracia.

 

– A Fenajufe assinou manifesto, de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que foi entregue ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante ato nacional por videoconferência. O texto repudia os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do STF até a imposição de uma ditadura no País.

 

– As centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais de Alagoas participam de uma plenária virtual para definir as ações contra a flexibilização do isolamento social e abertura da economia, tendo em vista a crescente curva de contágios e mortes em Alagoas pela covid-19. O documento foi protocolado ao Governo do Estado, ao Prefeito de Maceió e às autoridades.

 

– O Sindjus-AL realiza uma assembleia geral virtual, na plataforma do Google Meet, para tratar dos problemas de trabalho durante a Pandemia do Novo Coronavírus. O objetivo foi definir as ações junto aos servidores do Judiciário Federal sobre os problemas e as dificuldades no trabalho, a exemplo do teletrabalho, a manutenção de direitos, a luta contra a redução de salário, atuação contra o retorno ao trabalho presencial, tendo em vista a crescente curva de contágios e mortes pela Covid-19, entre outros assuntos de interesse da categoria.

 

– Atenta às demandas e dificuldades das servidoras e servidores do Judiciário Federal, a Fenajufe solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – por meio da presidente, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, audiência, em caráter de urgência, para tratar da Resolução CSJT nº 249/2019 – que altera a Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, e dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

 

– A Fenajufe solicita ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que encaminhe os principais pontos da pauta de reivindicação da categoria em requerimento, assinado pelos plantonistas da semana. A Federação salienta que é preciso retomar as discussões de elaboração de novo anteprojeto de lei para tratar do Plano de Cargos e Salários – PCS.

 

– O Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020), em sessão remota. A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.

 

– O Sindjus-AL está fazendo parte do Fórum Pelos Direitos & Liberdades Democráticas de Alagoas. O Fórum colocou três outdoors em Maceió para conscientizar a população de que para enfrentar a pandemia do novo coronavírus e o desemprego é preciso derrotar a política ultraliberal de Bolsonaro/Mourão com o seu projeto de ataque aos serviços públicos, aos direitos dos servidores públicos, de privatização e retirada de direitos da classe trabalhadora.

 

– O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, em voto publicado no Plenário Virtual, os embargos de declaração da Advocacia-Geral da União pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário (RE) 638115 – que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.

 

– Com maioria de sete votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da redução da jornada e de salário dos servidores públicos, mesmo que a administração pública ultrapasse os limites com gastos de pessoal, como determinava a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.

 

– As centrais sindicais e sindicatos encaminharam documento ao Governador Renan Filho, informando-o sobre a posição contrária aos novos protocolos, anunciados pelo Governo de Alagoas, para retorno de atividades de diversos setores da economia, frente à pandemia do novo coronavírus e da Covid-19, como também pela ausência de medidas de proteção à classe trabalhadora. “Não há possibilidade de se propor redução no isolamento social neste momento”, revela as entidades.

 

Julho

 

– Arriscando-se diariamente e sem garantia de direitos trabalhistas, assim trabalham os entregadores de aplicativos. Para dar basta à exploração, esses trabalhadores saem do anonimato, mostram que existem e pleiteiam direitos. Em todo o país, a categoria realiza mobilização e greve no dia 1º. O representante o Sindjus-AL e a CSP-Conlutas, Paulo Falcão, chama a atenção à precarização de direitos, somada à crise sanitária com a pandemia do novo coronavírus. Em contrapartida, os serviços dispararam para a categoria, mas o valor do trabalho foi reduzido.

 

– Representantes de diversas organizações, entre partidos políticos, entidades sindicais e dos movimentos sociais e setores da sociedade civil se reuniram para articular uma ação unificada pelo “Fora Bolsonaro”. A reunião aprovou um calendário de mobilização e uma das principais deliberações foi a realização de um Dia Nacional de Lutas no dia 10 de julho.

 

– A CSP-Conlutas-AL, vem a público repudiar o novo marco regulatório do saneamento, aprovado pelo Senado Federal, pois, além de extinguir o modelo atual de contratação entre municípios e companhias estaduais, ele cria a disputa entre empresas públicas e privadas por meio da exigência de licitação entre elas e é omisso sobre os municípios que são autônomos nessa área. Não bastando, aumentou para até 2033, o prazo para os municípios extinguirem seus lixões, e institui mais impostos na área: cobrança por serviços como poda de árvores, limpeza de ruas, de estruturas e drenagem da água da chuva.

 

– A CSP-Conlutas/AL vem a público, por meio de nota, repudiar o desmonte da Educação Nacional em todos os níveis: Básico e Superior, por parte do governo federal que é seguido de perto pelos governos estaduais e municipais. A política privatista de Bolsonaro, Mourão e Guedes tem acenado com a proposta de criação de um voucher a ser distribuído aos usuários do bolsa família, propagandeando como a maior política social de todos os tempos: um super auxílio.

 

– As centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, e movimentos sociais realizaram o ato público em defesa da vida “Fora Bolsonaro e Mourão, Já” que teve início na Praça D. Pedro I e terminou na Praça dos Martírios, Centro de Maceió. A mobilização fez parte da Jornada de Lutas de 10 a 12 de julho que aconteceu em todo o país.

 

– A Fenajufe realiza o Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral no dia 25 de julho. Por conta da pandemia do novo coronavírus e respeitando as normas de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS), o encontro aconteceu de forma virtual.

 

– Os representantes do Sindjus-AL, Sintrajufe-CE, Sindjuf-PB, Sintrajuf-PE, Sintrajurn e Sindjuf-SE, que fazem parte da Justiça Federal da 5ª Região, reuniram-se virtualmente, no dia 9 de julho, e decidiram por posição contrária ao retorno das atividades presenciais. As lideranças analisaram a nota técnica sobre o plano de retomada das atividades presenciais no Judiciário Federal e deliberaram sinalizar claramente a contrariedade das entidades representativas ao retorno das atividades presenciais até que haja segurança quanto à ausência de risco de contágio, além de disponibilidade de vacina ou remédio.

 

– Os coordenadores da Fenajufe realizam audiências virtuais com parlamentares para discutir redução salarial dos servidores públicos e medidas que retiram direitos. O início ocorreu no dia 2 de julho, com o deputado Professor Israel Pinheiro Batista (PV/DF).

 

– Sindjus-AL realiza o Encontro Estadual dos Servidores da Justiça Eleitoral. A pauta do encontro trata dos impactos aos servidores com a realização das eleições e da escolha de representantes para o Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral – Eneje, realizado pela Fenajufe. Os servidores também elegeram três representantes da categoria de Alagoas para o Encontro Nacional Extraordinário Virtual da Fenajufe com Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral – ENEJE. No encontro estadual, os servidores avaliam que não há condições seguras para o retorno presencial aos locais de trabalho, diante da continuidade do cenário pandêmico do novo coronavírus, que, além da subnotificação dos casos e da ausência de testagem em massa.

 

– As tentativas do governo Bolsonaro/Guedes em não aprovar o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foram derrotadas, após muita pressão e mobilização da comunidade escolar. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o Fundo, em segundo turno, por 492 votos a 6, e o texto segue para o Senado.

 

– O Sindjus-AL enviou Ofício nº Ofício nº 011/2020 – SINDJUS-AL a presidente do TRT da 19ª Região, Desembargadora Federal Anne Helena Fischer Inojosa, para discutir as condições atuais do trabalho remoto e a preocupação da categoria em relação a eventual retorno de suas atividades presenciais aos locais de trabalho, considerando o cenário caótico de crise sanitária em que o país se encontra, principalmente com as medidas de flexibilização em curso nos estados e municípios.

 

– O Sindjus-AL solicitou uma reunião urgente com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, por meio do Ofício nº 010/2020 – SINDJUS-AL, para tratar das condições do trabalho remoto e a preocupação da categoria em relação a eventual retorno de suas atividades presenciais aos locais de trabalho.

 

– O Sindjus-AL encaminhou Ofício nº 012/2020 – SINDJUS-AL ao Diretor do Foro da Justiça Federal de Alagoas, Juiz Federal André Carvalho Monteiro, para discutir as condições atuais do trabalho remoto e a preocupação da categoria em relação a eventual retorno de suas atividades presenciais aos locais de trabalho nesse cenário caótico de crise sanitária em que o país se encontra, principalmente com as medidas de flexibilização em curso nos estados e municípios.

 

– Servidoras e servidores, reunidos no Encontro Nacional Extraordinário dos Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje), foram unânimes nas declarações de preocupação com a exposição presencial nas eleições estaduais marcadas para o mês de novembro. Os servidores se sentem inseguros diante da crise epidemiológica que tem avançado para o interior dos estados. A flexibilização do isolamento social tem ampliado o número de infecções e mortes por Covid-19.

 

– O Sindjus-AL, representado pelo Coordenador-Geral, Américo Sampaio, reuniu-se por videoconferência com a Presidente do TRT da 19ª Região, Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, para discutir a preocupação da categoria com o eventual retorno das atividades presenciais aos locais de trabalho e as condições do trabalho remoto. Na reunião virtual, Américo Sampaio defendeu a continuidade do trabalho remoto com o seu aperfeiçoamento. Durante a explanação do sindicalista, a desembargadora se mostrou compreensível à demanda do sindicato, colocando o Tribunal aberto para receber pleitos e sugestões sobre o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais da Justiça do Trabalho de Alagoas.

 

– Em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Diretor-Geral, Johaness Eck, e Secretário-Geral, Carlos Vieira von Adamek, confirmaram aos coordenadores da Fenajufe Fernando Freitas e Roberto Policarpo a instalação do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU. O encontro obedeceu, claro, a todos os protocolos de segurança devido a pandemia de Covid-19.

 

– O Coordenador-Geral do Sindjus-AL, Américo Sampaio, reuniu-se por videoconferência com o Diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas, Juiz Federal André Carvalho Monteiro, para tratar da preocupação da categoria com o eventual retorno às atividades nos locais de trabalho. O Diretor do Foro adiantou que provavelmente o Tribunal terminará o ano com a presença massiva dos servidores no teletrabalho. Disse também que os servidores fiquem tranquilos que nenhuma medida será tomada com pressa.

 

Agosto

 

As 11 centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, realizaram o segundo dia nacional de lutas da campanha Fora Bolsonaro em 7 de agosto. A proposta é que sejam realizadas assembleias e mobilizações nas mais diversas categorias de trabalhadores em seus locais de trabalho, protestos e atos simbólicos ao longo do dia.

 

Os representantes dos sindicatos dos servidores, que fazem parte do TRF da 5ª Região, reuniram-se com o presidente do Tribunal, desembargador federal Vladimir Carvalho, em videoconferência, expondo a preocupação com a vida dos servidores, magistrados e familiares em caso de retorno ao trabalho presencial. O desembargador federal foi incisivo ao defender a vida. “A vida de todo mundo é importante. Ninguém vai colocar em risco a vida de ninguém. Quem está com pressa terá que esperar”, defendeu.

 

– Tratando das dificuldades dos Oficiais de Justiça Avaliadores, o coordenador-Geral do Sindjus-AL, Américo Sampaio, defendeu o pleito da Assojaf-AL, junto ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, em audiência virtual com os sindicatos, para que baixasse ato, orientando os advogados que, ao peticionarem, colocassem o endereço eletrônico (whatsapp e e-mails) e telefones das partes e dos advogados para facilitar o trabalho remoto durante a pandemia.

 

– A coordenação do Sindjus-AL reuniu- se reuniu com o presidente em exercício do TRE-AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, para tratar da preocupação da categoria com retorno presencial aos locais de trabalho e das condições de trabalho. O Sindicato solicitou a manutenção do trabalho remoto durante a pandemia. O presidente em exercício ouviu as demandas da categoria pelos dirigentes do Sindicato e por dois servidores dos cartórios do interior. O desembargador disse que o Tribunal está adotando as medidas para os servidores se sentirem mais seguros.

 

– Sindjus-AL realizou uma assembleia geral virtual, pela plataforma do Google Meet, onde a categoria decidiu pela manutenção do trabalho remoto durante a pandemia e luta em defesa da vida. Os coordenadores do Sindjus-AL Paulo Falcão e Américo Sampaio informaram sobre as rodadas de reuniões virtuais realizadas a pedido do Sindicato, com a presidente do TRT-AL, desembargadora Anne Inojosa, com o diretor do Foro da Justiça Federal, Juiz Federal André Carvalho Monteiro, e com o presidente do TRF da 5ª Região, desembargador federal Vladimir Carvalho. Em todas as audiências, o Sindicato defendeu a manutenção do trabalho remoto durante a pandemia, como medida para salvar a vida dos servidores, magistrados e população, tendo em vista a curva de contágios e mortes pela Covid-19, sem a existência de vacinas e medicamentos eficazes.

 

– O Sindjus-AL conquista sentença favorável à ação ordinária, Processo 0800815-43.2020.4.05.8000, determinando que o TRT da 19ª Região se abstenha de exigir, por ato normativo, aprovação em Teste de Condicionamento Físico dos Agente de Segurança Judiciária, como condição de manutenção do recebimento da Gratificação da Atividade de Segurança (GAS), determinou o juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, da 1ª Vara Federal.

 

– A coordenação do Sindjus-AL realiza rodadas de assembleias setoriais e assembleia geral, na plataforma do Google Meet, para a categoria definir as lutas em defesa da vida, do salário, contra a reforma administrativa, pela manutenção do trabalho remoto durante a pandemia do novo coronavírus.

 

– Na reunião Ampliada da Fenajufe, foi aprovada por maioria a realização da greve sanitária devido à falta da garantia de segurança sanitária para os servidores e população nas eleições, além das estruturas físicas comprometidas no Judiciário, como a falta de circulação de ar, como também a falta de vacinas e medicamentos eficazes.

 

– Sindjus-AL se reuniu virtualmente com os Oficiais de Justiça Avaliadores para tratar dos encaminhamentos às notificações emitidas pela Justiça Federal, que abrem prazo para a realização de defesa à acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE), apontada pelo Tribunal de Contas da União como ilegal.

 

– Os delegados da Plenária Ampliada da Fenajufe aprovaram por 72 votos a favor, 8 contra e 3 abstenções, a adesão irrestrita ao movimento Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e todo o governo.

 

– O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) recolhe assinaturas para uma proposta que visa limitar a R$ 6 mil a remuneração do serviço público, ou seja, o teto do Regime Geral de Previdência Social.

 

– É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação do tempo de serviço prestado em atividades especiais, com conversão de tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada. O entendimento foi fixado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso, com repercussão geral, encerrado no dia 28 de agosto.

 

Setembro

 

– O governo Bolsonaro enviou a reforma Administrativa, que permitirá o fim da estabilidade para os novos servidores públicos. A proposta de reforma administrativa facilitará a privatização de estatais, além de dificultar a estabilidade dos servidores públicos e cortar centenas de carreiras da administração pública.

 

–  A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou pela declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 19/1998 que suprimia da Constituição Federal a obrigação de que os entes federados instituíssem o Regime Jurídico Único (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

 

– Com intervenção da Fenajufe, o CNJ aprova criação da Polícia Judicial do Poder Judiciário.

 

– As entidades, que formam o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (Fonasefe), concordam que o cenário exige mobilização constante e massiva contra o projeto de retirada de direitos promovido pelo governo e reafirmaram adesão à campanha nacional de mídia que está sendo construída em conjunto com várias representações do serviço público. A campanha tem como foco central a Reforma Administrativa, que avança no Congresso.

 

– Preocupada com a saúde e segurança dos servidores da Justiça Eleitoral, tendo em vista as eleições de novembro, a Fenajufe se reuniu com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira de Oliveira, para levar as preocupações da categoria ao Tribunal.

 

– A Fenajufe encaminhou ofício ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, onde requer audiência para tratar sobre os temas emergenciais que integram a Pauta Nacional de Reivindicações dos servidores.

 

– O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e a conversão em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria especial. De acordo com a decisão, a partir da vigência da EC/103, as regras para a conversão de tempo especial deverão ser regulamentadas por lei complementar dos entes federados.

 

– A Escola de Formação Dandara e Zumbi dos Palmares realiza cursos de formação objetivando desenvolver a formação política de quadros, militantes e simpatizantes da base CSP-Alagoas.

 

– Os coordenadores da Fenajufe se reuniram com a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristiana Ziouva.  A Conselheira é a coordenadora representante do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do Judiciário. Ela prometeu dar andamento na instalação da comissão imediatamente.

 

– A CSP-Conlutas segue intensificando sua política contra o retorno escolar presencial com a campanha “Escolas Fechadas, Vidas Preservadas”. Volta às aulas, só depois da pandemia”.

 

– As entidades sindicais, como a Fenajufe, o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público (Fonasefe), a CSP-Conlutas convocam os servidores para o Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa e em defesa dos serviços públicos.

 

– O Sindjus-AL realiza uma assembleia geral virtual para tratar da reforma administrativa, do retorno presencial aos locais de trabalho, dos quintos e eleição de delegado, suplente e observador para a Reunião Ampliada Virtual Extraordinária da Fenajufe.

 

Outubro

 

– A CSP-Conlutas elaborou um Programa dos trabalhadores para enfrentar a atual crise econômica e sanitária do Brasil, apontando uma alternativa de poder, socialista e com democracia operária para acabar com a miséria, o desemprego, as mortes em nosso país, um programa de luta contra a crise capitalista.

 

– Os delegados da Reunião Ampliada da Fenajufe realizaram importantes debates e definiram o calendário de mobilização em defesa dos servidores públicos e contra a Reforma Administrativa, PEC 32/2020, bem como intensificar mobilização nacional contra as PECs 186 e 188/19 (Plano Mais Brasil). Na reunião, ficou definida a construção de um dia nacional de greve contra a Reforma Administrativa, em articulação unificada com as demais entidades dos servidores públicos e centrais sindicais, após as mobilizações no dia 28 de outubro, dia do servidor público, apresentando como sugestão nos fóruns com as entidades dos servidores e centrais o dia 11 de novembro.

 

– O Sindjus-AL consolida o direito à não absorção dos quintos aos futuros reajustes. O Sindicato informa que possui decisão transitada em julgado, que favorece a categoria, pela não absorção dos quintos aos futuros reajustes salariais. Como o Sindjus-AL é substituto processual, a decisão também abrange os servidores que conquistaram administrativamente o direito. O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressalta que é direito constitucional do sindicato defender toda a categoria. Por isso que é importante estar filiado, ter a representação sindical e intensificar o fortalecimento do sindicato que, diferentemente das associações, que necessitam de autorização individual para representar, o sindicato atua como substituto processual de toda a categoria.

 

– Por maioria, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT – aprovou a exclusão da contribuição para planos de saúde da margem consignável na folha de pagamento dos servidores públicos vinculados ao Poder Judiciário Trabalhista.

 

– Sindjus-AL realiza ato público em defesa dos serviços públicos, contra a reforma administrativa e contra as privatizações em frente ao prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A mobilização, em todo o Brasil, acontece no Dia do Servidor Público para mostrar à sociedade a importância dos serviços públicos e dos servidores públicos na garantia dos direitos sociais e serviços essenciais como Saúde, Educação e Justiça.

 

– O Movimento a Serviço do Brasil lança oficialmente uma campanha unificada em defesa do serviço público e contra a aprovação da reforma administrativa e na PEC Emergencial, em uma coletiva nacional de imprensa.

 

Novembro

 

– Os sindicatos, que representam os servidores da 5ª Região, reuniram-se para traçar as ações pela manutenção do auxílio saúde, tendo em vista que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pretende destinar a verba do auxílio saúde para a autogestão TRFMED, após seis meses da sua implantação.

 

– Com o intenso trabalho da Justiça Eleitoral para garantir a realização de eleições em 2020, servidores do ramo estão preocupados com questões relevantes para o desenvolvimento das tarefas: o pagamento das horas extras trabalhadas e as férias relativas a 2019 ainda não gozadas. E não é por menos: contingências orçamentárias e incertezas geradas pela pandemia de Covid-19, são justificativas mais que plausíveis para tamanha preocupação.

 

– O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – aprovou Ato Normativo que assegura atendimento adequado a pessoas com deficiência visual e auditiva (ou ambas) e que estejam em conflitos com a lei. A proposta é garantir os direitos das PCDs que estejam em condições de ré, acusação ou que já foram condenadas em processo no âmbito da Justiça criminal.

 

– O Sindjus-AL conquistou sentença favorável pela restituição do pagamento da vantagem “opção” de função comissionada FC-05 aos proventos de uma servidora aposentada da Justiça Federal.

 

– As entidades, que compõem o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público definiram um calendário de mobilização com a realização do Dia Nacional de Mobilização, em 10 de dezembro, com atos nos estados e em Brasília, tendo também como pauta a defesa do auxílio emergencial para disputar a narrativa e ganhar parte da sociedade para a luta contra o desmonte do Estado.

 

– O Sindjus-AL e a Assejuf/AL divulgam abaixo-assinado para os servidores assinem o abaixo-assinada e manifestar insatisfação diante da extinção do auxílio-saúde pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região com a implantação do Programa de Autogestão – TRFMED.

 

– Os sindicatos dos servidores da 5ª Região realizaram ato público virtual pela manutenção do auxílio-saúde, que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região pretende extinguir em detrimento à autogestão do plano TRFMED, que não atende a categoria.

 

– As entidades, que representam os servidores da 5ª Região, protocolaram requerimento conjunto juntamente com abaixo-assinado, pontuando a insatisfação com a proposta apresentada para a autogestão TRFMED do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

– A Fenajufe apresentou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT , por meio da Secretaria-Geral, demandas dos servidores da Justiça do Trabalho sobre questões relacionadas à assistência médica, odontológica e seu orçamento.

 

Dezembro

 

– Sindjus-AL conquistou o deferimento de tutela de urgência, determinando que a União se abstenha de suspender o pagamento da opção, prevista no art. 2º da Lei 8.9119/94, do servidor aposentado da Justiça Federal, bem como que processe folha suplementar para o pagamento dos valores eventualmente descontados até o julgamento final da ação, Processo Nº: 0810024-36.2020.4.05.8000. A decisão foi proferida pelo Juiz Federal da 4ª Vara de Alagoas, Sebastião José Vasques de Moraes.

 

– A Fenajufe realizou o 12º Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe por videoconferência, para tratar de conjuntura e impactos da reforma administrativa nos atuais oficiais de justiça; direitos específicos ameaçados no próximo período – desjudicialização; VPNI x GAE; Fórum Permanente de Carreira – Carreira que temos; carreira que queremos; cumprimento de mandados no “pós-pandemia”: nova realidade cumprimento a distância, entre outros.

 

– A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria.

 

– Em meio ao desemprego e inflação, governo Bolsonaro autoriza aumento na conta de luz.

 

– O Movimento Sindical de Alagoas realiza um Ato Virtual em homenagem ao procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Cássio de Araújo Silva, que foi promovido a procurador Regional do Trabalho e passou a atuar pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em outra unidade federativa desde novembro.

 

– As centrais sindicais e sindicatos, como o Sindjus-AL, realizam o Dia Nacional de Luta para alertar a população sobre o risco do fim dos serviços gratuitos, com a reforma Administrativa, PEC 32/2020, que abre as portas para a privatização.

 

– O Conselho da Justiça Federal (CJF), atendendo à Fenajufe, incluiu na pauta o processo que trata de regulamentação sobre cumprimento da exigência de curso em programa de reciclagem anual para manutenção do pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, em 2020, por conta da pandemia de Covid-19.

 

– A coordenação do Sindjus-AL realizou a mudança da sede do Sindicato, para o bairro do Centro. A nova sede está localizada na Avenida da Paz, 1388, Edifício Avenue Center, Sala 111 – Centro.

 

– Entidades e personalidades lançaram a campanha “O Brasil precisa de SUS”, que reivindica mais investimentos para o sistema público de saúde no país e um plano nacional de vacinação contra a Covid-19 para toda a população.

 

– O Congresso Nacional aprova a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 por 444 votos contra 10. O PLN 9/2020, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do próximo ano e dá outras providências. Representação na Câmara dos Deputados apresentou substitutivo que atinge diretamente os servidores públicos com a proibição de reajustes dos auxílios alimentação e assistência pré-escolar, além de aumentos salariais, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

 

– A Fenajufe protocolou, em caráter de urgência, ofícios a todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados e Senado Federal para tratar da PEC Emergencial (186/19) e Reforma Administrativa (PEC 32/2020). As duas propostas são extremamente danosas ao serviço público, aos servidores e à população.

 

– A Fenajufe, por meio da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), ingressou com pedido de amicus curiae na Representação TC 036.450/2020-0 do Tribunal de Contas da União (TCU) que envolve pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – e Gratificação de Atividade Externa – GAE – pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais.

 

– Os sindicatos dos servidores do Judiciário Federal da 5ª Região realizam ato virtual pelo Facebook e Youtube, orientando os servidores a pararem os serviços por duas horas para mostrar a insatisfação com a possibilidade de exclusão do auxílio-saúde pelo TRF da 5ª Região em virtude do plano de autogestão TRFMED, que é inviável para os servidores.

 

 

31 de dezembro de 2020

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