26 de novembro de 2020

Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres é momento de exigência de políticas às mulheres

O Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, em 25 de novembro, é uma data que reforça a necessidade de chamar a atenção para a violência de gênero. É urgente exigir investimentos e políticas públicas aos governos contra a violência às mulheres.

A 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgada em outubro último foi apresentada sob o contexto da pandemia da covid-19 e reafirma a crescente violência de gênero. Homicídios dolosos de mulheres (quando há a intenção de matar) e feminicídios (assassinatos que envolvem questão de gênero e violência doméstica) cresceram no primeiro semestre de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019. Ou seja, cresceram durante a pandemia, quando muitas mulheres, além da violência sofrida, não saíram de casa para não se expor ao vírus.

Os homicídios dolosos contra mulheres aumentaram de 1.834 para 1.861, um acréscimo de 1,5%. Também cresceu o número de vítimas de feminicídio: de 636 para 648, um aumento de 1,9%. Mas de 2016 a 2019, os casos de feminicídio aumentaram em 43%. Além disso, houve aumento do número de um estupro a cada 11 minutos em 2015 para um a cada 8 minutos em 2019. No ano passado, foram registrados 66.123 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável, sendo que cerca de 85,7% das vítimas são mulheres.

O registro de ocorrência de violência doméstica cresceu em 5,2%. Durante todo o ano de 2019, foi registrada uma agressão física a cada dois minutos: um total de 266.310, aponta Universa a partir dos dados da pesquisa que foram compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, baseados em informações das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social dos estados.

Um exemplo expressivo de justiça machista e burguesa existente no país se deu no julgamento em Santa Catarina do empresário André de Camargo, acusado de estupro Mari Ferrer, mas absolvido pela justiça em setembro desde ano. Além de absolver o estuprador, a sentença revoltou pela humilhação e exposição a que a mulher foi submetida, diante de uma corte masculina, que garantiu a impunidade do empresário. A indignação com o caso levou manifestantes às ruas, mesmo com a pandemia, para denunciar a cultura do estupro no país, que naturaliza a violência sexual sofrida por mulheres e, pior, a culpam, como aconteceu com a jovem de Santa Catarina, sendo esse um dos motivos da subnotificação dos casos.

 A violência contra a mulher negra – A cada 10 pessoas mortas por policiais nas periferias do Brasil, oito são negras. As mulheres negras também são as maiores vítimas neste contexto, de acordo com o Anuário. Dos assassinatos cometidos por violência doméstica ou discriminação de gênero 66,6% tinham essa cor de pele.

Ainda de acordo com o levantamento, em 2018, a taxa de homicídio de mulheres negras foi quase o dobro da de mulheres não negras. Outro fato que aponta a intersecção entre  machismo e racismo é de que o homicídio de mulheres não negras caiu 11,7% no período, a taxa entre as mulheres negras aumentou 12,4%.

A pandemia e o isolamento social não impediram os números de mortes desta parcela da população fossem elevados, com policiais fazendo operações nas favelas e mulheres sendo mortas dentro de casa.

Bolsonaro e suas políticas contra o direito das mulheres – As medidas e reformas defendidas pelo governo federal e pelos governos estaduais explicitam o descaso com as mulheres e, sobretudo, com os mais oprimidos. Com a reforma da previdência, o governo rebaixou o direito das mulheres a se aposentarem e aumentou a idade para garantia do benefício. Como as mulheres são a maioria entre os beneficiários da previdência e mais da metade delas (52%) se aposentam por idade, na prática as mulheres terão que trabalhar cinco anos mais para conseguir se aposentar.

Já a reforma trabalhista elevou os acordos coletivos de trabalho acima das leis trabalhistas. Com isso, direitos como férias, 13º salário, FGTS, licença maternidade, auxilio creche, entre outros poderão acabar. As mulheres, que estão localizadas nos setores mais precarizados, onde os sindicatos têm menos força e por isso cedem mais facilmente à pressão dos patrões, serão as primeiras a ver seus já limitados diretos serem rifados nas mesas de negociação. Além disso, visa flexibilizar a jornada de trabalho, podendo aumentar de 8 para 12 horas diárias ou normatizar outras modalidades de contrato de trabalho como o contrato por produtividade e o contrato por hora trabalhada, o que impacta na remuneração e nos direitos adquiridos.

Já a anunciada reforma administrativa que ataca profundamente serviços públicos e o funcionalismo, composto em 55% de mulheres no funcionalismo federal, estadual e municipal, também tem um forte ataque às mulheres com a destruição de serviços essenciais, principalmente a saúde e a educação públicas.

Essas medidas são mais uma forma de violência contra as mulheres trabalhadoras, pois precarizam ainda mais suas condições de vida e as expõem a todo tipo de vulnerabilidade social. É preciso agir para barrar esses ataques.

A origem do dia –  O Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, marcado em 25 de novembro de cada ano remete a uma homenagem as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), dominicanas que ficaram conhecidas como Las Mariposas por se oporem à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo na República Dominicana, onde foram assassinadas em 25 de novembro de 1960.

Com informações da CSP-Conlutas

26 de novembro de 2020

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