28 de agosto de 2020

Sindjus-AL define ações em defesa do direito ao recebimento da GAE e VPNI aos Oficiais de Justiça

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) se reuniu virtualmente com os Oficiais de Justiça Avaliadores, na quarta-feira (26), para tratar dos encaminhamentos às notificações emitidas pela Justiça Federal, que abrem prazo para a realização de defesa à acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE), apontada pelo Tribunal de Contas da União como ilegal.

No encontro, o Assessor Jurídico do Sindjus-AL, Clênio Pachêco Franco Junior, buscou tranquilizar os Oficiais de Justiça. O advogado destacou que as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal não têm sido pelo corte de salário, mas sim pela absorção do direito em futuras concessões de reajustes.

O advogado defendeu exaurir a instância administrativa com a apresentação das respectivas defesas. Solicitou que os servidores enviem os e-mails da Justiça Federal com a notificação.

O Sindjus-AL também irá solicitar a prorrogação do prazo para as defesas na seção judiciária devido às especificidades de cada servidor, a complexidade da matéria, a dificuldade com a pandemia, a exemplo de servidores que estão sem a senha do e-mail funcional.

Os Oficiais de Justiça que já estão com salários defasados, assim como todos os servidores do Judiciário Federal, correm o risco de sofrer corte significativo com a retirada da VPNI ou GAE.

 

Campanha de sindicalização

O coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, reforçou a importância da sindicalização, citando a campanha massiva contra os servidores, as entidades sindicais, além das ameaças ao corte de salário. Pediu que os sindicalizados reforcem a sindicalização com os colegas não filiados e alertou sobre a reforma administrativa, que vem para retirar direitos, destruir os serviços públicos e a instabilidade dos servidores.

“É necessário fortalecer o Sindicato, para termos as estruturas necessárias, como as assessorias, bem como a atuação nacional e local pelo Sindjus-AL”, disse.

Paulo Falcão aproveitou a oportunidade para informar que o Jurídico do Sindjus está defendendo um servidor que recebeu sindicância porque não se adaptou ao trabalho remoto e às demandas tecnológicas. A medida foi vista como um ato de perseguição, assédio moral e também de desigualdade nesse período da pandemia.

28 de agosto de 2020

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