7 de agosto de 2020

Profissionais que adquiriram covid-19 devem informar o CAT

Decisão do STF reconhece o Coronavírus como acidente de trabalho

Trabalhadores não são informados sobre enquadramento da Covid-19 como acidente de trabalho

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a COVID-19 como acidente de trabalho, o problema é que muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Há profissionais que foram afastados pela doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.

Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS.

 

Sem CAT, sem garantia de direitos

No caso do trabalhador que vir a óbito, é a confirmação da doença adquirida em ambiente de trabalho, que vai garantir a família, o direito a pensão em valor integral. Mas se a informação não for feita por meio do CAT, os familiares receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido. E terão que lutar na justiça para provar que a morte ocorreu pela exposição de um agente nocivo no ambiente de trabalho e, assim, passar a receber o valor correto da pensão.

Outras classes trabalhistas que atuam na linha de frente têm sofrido inúmeras perdas de profissionais pela Covid-19, e sequer sabem sobre o preenchimento do CAT.

O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, destacou que “a comunicação de acidente de trabalho, nos casos de contaminação do novo coronavírus no ambiente laboral, assegura a preservação dos direitos do trabalhador e de seus dependentes”.

Mais informações: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat/

Com informações do SindMédico-DF e INSS

7 de agosto de 2020

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