30 de julho de 2020

Sindjus-AL defende manutenção do trabalho remoto com a presidente do TRT-AL

Presidente do TRT se manifesta aberta para sugestão do Plano de retorno

O Sindjus-AL, representado pelo Coordenador-Geral, Américo Sampaio, reuniu-se por videoconferência com a Presidente do TRT da 19ª Região, Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, para discutir a preocupação da categoria com o eventual retorno das atividades presenciais aos locais de trabalho e as condições do trabalho remoto.

Na reunião virtual, Américo Sampaio defendeu a continuidade do trabalho remoto com o seu aperfeiçoamento. Durante a explanação do sindicalista, a Desembargadora se mostrou compreensível à demanda do sindicato, colocando o Tribunal aberto para receber pleitos e sugestões sobre o Plano De Retorno Gradual Às Atividades Presenciais da Justiça do Trabalho de Alagoas.

A presidente do TRT informou que o Tribunal está concluindo um Plano que prevê as fases de retorno, citando, entre as fases, a segunda, com a volta de 30% dos funcionários, preservando os servidores que se enquadram no grupo de risco. Destacou também das medidas sanitárias, como medição de temperatura, tapetes sanitizantes, álcool em gel, limpeza de locais, máscaras, entre outras. Revelou que na terceira fase, continuarão os 30% do pessoal, acrescentando o atendimento técnico, mediante agendamento e uso de salas de audiência. Na fase 4, o aumento do número de servidores para 50% com realização de audiência. Na fase 5, estaria previsto o retorno integral, exceto o pessoal do grupo de risco, que retornará desde que haja situação de controle da covid-19.

A Desembargadora disse que não publicou o plano ainda, o qual deverá ocorrer na próxima semana. “As fases do retorno previstas no plano dependerão de como caminham os números do Estado de Alagoas”. Ela informou que “as Varas do Trabalho do interior vão passar por análise em cada município, considerando os dados”.

De acordo com a presidente do TRT, de uma fase para outra, o Tribunal se reunirá com o setor médico e fará avaliação. “Daremos prazo para começar cada nova fase”.

O Coordenador-Geral do Sindjus-AL, Américo Sampaio, informou que a preocupação maior do Sindicato é com o retorno do trabalho presencial e a flexibilização do isolamento. “Temos analisado, não só mundialmente, mas aqui no Brasil, quando os estados abriram, flexibilizaram, houve nova onda, novos surtos da doença. Em Alagoas, constatamos que, quando houve o avanço das fases de reabertura, parecia que havia sido lançada uma vacina, havia medicamentos para a Covid-19. A orla marítima ficou cheia de gente. Isso leva a crer que daqui a duas semanas, o surto vai aumentar”, adiantou.

A Desembargadora destacou que o vírus está aí. “Os estados avisam, mas temos que manter os cuidados”, disse, acrescentando que considera a Justiça do Trabalho como um serviço essencial, que não pode ficar à margem do que está acontecendo. “Milhões de pessoas já retornaram ao trabalho e irão questionar por que não retornamos”, questionou.

Américo Sampaio destacou que a luta é justamente em defesa do trabalho como um todo. “O Sindjus-AL comunga com essa ideia, de procurar o melhor meio possível para que o servidor se sinta bem e pensar no público que é a nossa maior finalidade, o atendimento ao público, principalmente, nessa hora que a pandemia causa desempregos, e a importância da Justiça do Trabalho para dirimir os conflitos dessa situação social”.

*Condições de trabalho*
O dirigente sindical citou a preocupação quanto às instalações da Justiça do Trabalho, destacando a adaptação que foi realizada no prédio, bem como a questão ambiental, que não reflete somente nas dependências das varas, mas também no próprio tribunal. “Reflete-se, por exemplo, onde o servidor vai comer. Sabemos da pressão dos grupos econômicos. O retorno está dentro de uma razoável normalidade, que se impõe a questão da alimentação, do transporte, pois muitos vão de Uber, de táxi, de ônibus; e a ventilação natural, a climatização do ambiente de trabalho. Vários prédios públicos e das varas foram adaptados, que não oferecem um arejamento natural satisfatório, além de influenciar na temperatura ambiente, favorecendo a proliferação do Coronavírus. Têm janelas que não abrem mais”, lembrou.

Américo Sampaio citou também que outros órgãos adiaram a abertura presencial, citando, como exemplo, o TRF1, o STF para janeiro de 2021, e o TRF5 que possui uma comissão para estudos.

A Presidente do TRT 19 disse que os tribunais, como STJ, STF, não têm o problema dos tribunais de primeiro grau, que é a realização da audiência de instrução. De acordo com ela, os advogados não querem que se realizem as audiências de instrução virtuais, preferem as presenciais ou em um ambiente seguro. “Estamos com um elevado número de audiências de instrução paradas. No 1º grau, há grande recusa dos advogados, inclusive com representação ao CNJ pela OAB para que não se faça audiência de instrução telepresencial”.

A Desembargadora revelou que está revisando todas as vidraças e as janelas para que os servidores possam abrir. “Não se abria porque a maioria dos ambientes é refrigerado”.

A Presidente do TRT 19 revelou que tem 67 anos, é do grupo de risco, e o seu marido possui 73 anos e está com problemas de saúde. “Se o Tribunal abrir, vou ter que ir como administradora da minha entidade. Só vai ter garantia geral quando houver uma vacina, aí sim, o mundo poderá ficar livre dessa doença”.

*Trabalho remoto*
O coordenador Geral do Sindjus-AL, Américo Sampaio, propôs a continuidade do trabalho remoto e o seu aprimoramento, que poderá ser feito eletronicamente, como forma de se manter com razoável ritmo de produtividade e preservando até as vidas.

A Presidente disse que o ambiente seguro para as audiências não implica apenas na questão de saúde, mas que é preciso possibilitar a oitiva de testemunhas, com a observação atenta do magistrado, o que nem sempre é possível na audiência virtual. “A pessoa tem que se dirigir a um ambiente, a uma vara do trabalho e prestar o seu depoimento para um juiz, mesmo que seja com câmera, mas com o magistrado observando toda uma situação”. Revelou que outros serviços estão sendo desenvolvidos, mas que está parando nas instruções dos processos.

Explicou que a questão da alimentação de servidor não cabe ao tribunal. “Cada um é responsável pela sua alimentação. Se traz ou volta para casa e voltar para o tribunal. Vai haver um rodízio de funcionários. O horário de atendimento ao público externo vai ser menor no início”, esclarece.

O Coordenador-Geral do Sindjus-AL solicitou a participação do Sindicato na elaboração do Plano. A Desembargadora disse que a Comissão está trabalhando há mais de um mês com o setor médico. E que o Tribunal se limitou a cumprir todas as determinações da Resolução 322 do CNJ, a qual não há previsão de participação dos sindicatos e associações na elaboração do Plano, mas para noticiar a OAB, o MPT, a Defensoria Pública e os órgãos de Segurança de Saúde. Segundo ela, integrantes da Amatra e da Asstra já participam diretamente.

A presidente do TRT 19 ressaltou também que se precisar recuar com as fases, fará isso. “Não podemos ficar parados, as pessoas sem a sua prestação jurisdicional que elas têm direito”, disse.

Américo Sampaio também relatou algumas demandas do sindicato, revelando que o servidor procura o Sindjus com pânico e que não sai de casa. Para esse caso, a Desembargadora disse que como instituição não tem como abarcar todas essas questões, que são pessoais e pontuais. “O servidor terá que recorrer ao setor médico”.

A Presidente do TRT 19 destacou que o Sindjus-AL poderá enviar sugestões do Plano e se comprometeu a encaminhar o documento provisório. A Desembargadora informou também que após a publicação o plano será encaminhado ao CNJ.

30 de julho de 2020

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