25 de julho de 2020

Sindjus-AL completa 24 anos, somando forças em defesa dos direitos e da vida

O Sindjus-AL completa 24 anos neste sábado (25), lutando em defesa dos direitos dos servidores do Judiciário Federal. Nesta pandemia do novo coronavírus, o Sindjus-AL soma forças com a CSP-Conlutas, a Fenajufe e movimentos sindicais e sociais para defender a vida, os direitos, os serviços públicos e os trabalhadores.

O Sindjus-AL aponta a realização de greve sanitária contra o retorno do trabalho presencial dos servidores do Judiciário Federal, diante da continuidade da pandemia do novo coronavírus, agravada pela subnotificação dos casos e ausência de testagem em massa, além da falta de medicamentos e vacinas eficazes, elevado casos de contaminação e mais de 85 mil óbitos no Brasil.

Outra frente de luta é a defesa do salário dos servidores. A proposta do governo Bolsonaro era reduzir até 50% os salários dos servidores públicos. Com a mobilização, o governo recuou, mas aprovou a Lei Complementar Nº 173/2020, que congela salário e aumento de despesas de pessoal por 18 meses no serviço público federal, estadual e municipal.

É importante ressaltar o papel do Sindjus-AL na luta em conjunto com os sindicatos, CSP-Conlutas e movimentos sociais em todo o país contra a tentativa de desmonte do Estado pelo governo Bolsonaro, via as Propostas de Emenda à Constituição – PEC nº 186, 187 e 188, de 2019, da reforma da Previdência, da reforma Trabalhista e de Medidas Provisórias. Na luta contra a reforma da Previdência, que significou grandes perdas de direitos, as entidades sindicais e trabalhadores conseguiram retirar o sistema de capitalização, o aumento automático da idade mínima; regras prejudiciais no BPC-Benefício de Prestação Continuada; o fim do abono salarial, entre outros.

Recentemente, o Sindjus-AL ajuizou três ações judiciais, que discutem a constitucionalidade da na Emenda Constitucional 103/2019, quanto à contribuição previdenciária extraordinária; a progressão das alíquotas da contribuição previdenciária; o pagamento e aumento da contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas com incapacidade (dobro do teto).

O Sindjus, a Fenajufe e sindicatos estão fazendo gestões junto ao Congresso Nacional, Governo Federal e Judiciário para evitar o corte de salário e mais sacrifício aos servidores.

O governo quer acabar com o serviço público via a reforma administrativa que deverá pautar o Congresso Nacional; o ministro da Economia, Paulo Guedes, já acena com a capitalização, que entrega as aposentadorias as incertezas do sistema financeiro.

Com a mobilização das centrais, como a CSP-Conlutas, sindicatos, Sindjus-AL, movimentos sociais, as MPs perderam a validade: a MP 873/2019, que eliminava o desconto em folha da mensalidade sindical;  a MP 905/2019, que criava o Contrato Verde e Amarelo para jovens, com redução de direitos trabalhistas e previdenciários; a MP 922/2020, que ampliava as contratações temporárias no serviço público, sem necessidade de concurso público; e a MP 927/2020, que autorizava o empregador a praticar o trabalho remoto, antecipando férias e alterando e retirando direitos trabalhistas durante a pandemia por meio de acordos individuais.

Atuação com conquistas

A categoria conta com a atuação de luta, independência política e financeira, acolhimento há 24 anos do Sindjus-AL. Nessas duas décadas, a categoria conquistou importantes vitórias, junto à Fenajufe e sindicatos filiados, como os cinco Planos de Cargos e Salários (Lei 9.421 de 1996, Lei 10.475 de 2002, Lei 11.416 de 2006, Lei n°12.774 de 2012 e Lei 13.317 de 2016), reajuste da Gratificação Judiciária – GAJ, criação da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, da Gratificação de Atividade Externa – GAE; manutenção da incorporação dos quintos; enquadramento do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos como técnico judiciário, entre outras conquistas.

O Sindjus, a Fenajufe e sindicatos da categoria conquistaram impedir a suspensão do pagamento dos quintos. Havia risco de os servidores terem que devolver os valores recebidos administrativamente e judicialmente.

Existem também várias ações judiciais do Sindjus-AL em defesa dos servidores, como o pagamento dos 13,23%; contagem de tempo de serviço, ação para pagamento de R$ 59,87 (absorvida na integralização do reajuste da categoria), reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento-base, entre outras.

Sindicalização

Mais do que nunca é importante o fortalecimento do Sindjus-AL e da categoria dos servidores do Judiciário Federal. Para isso, o sindicato conta com a sindicalização e engajamento dos servidores do Judiciário Federal na luta por direitos e pela vida. Filie-se ao Sindjus-AL. Informações pelo link: https://www.sindjus-al.org.br/filie-se/

 

25 de julho de 2020

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