11 de junho de 2020

Sindjus-AL se soma à luta em defesa da Democracia e do Judiciário

O Sindjus, assim como a Fenajufe e diversas entidades, defende a luta em defesa da Democracia e do Judiciário, que vêm sendo atacados no governo Bolsonaro, em ondas de Fake News, para desestruturar os pilares da democracia.

A Fenajufe assinou manifesto, de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que foi entregue ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante ato nacional por videoconferência na segunda-feira (08). O texto repudia os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do STF até a imposição de uma ditadura no País.

“Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, revela parte do manifesto.

No meio da crise sanitária, os ministros do STF vêm barrando as ações contrárias à democracia e à população, o que tem provocado ira do governo Bolsonaro. Uma delas é a continuidade da investigação que apura a disseminação de Fake News (notícias de conteúdos falsos) e milícias digitais bolsonaristas, que são associações criminosas montadas para intimidar adversários.

Na operação das Fake News, o ministro do Supremo Alexandre Moraes quebrou o sigilo fiscal e bancário (de julho de 2018 a abril de 2020) de quatro investigados, entre eles, Hang e Corona, apoiadores do presidente.

O ministro Luís Roberto Barroso impediu eventuais novas campanhas de publicidade do governo federal que não estejam alinhadas com as recomendações do Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus.

O ministro Gilmar Mendes rejeitou uma ação, apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em funcionamento no Congresso Nacional.

Alexandre Moraes barrou a tentativa do governo de ignorar a Lei de Acesso à Informação durante a crise sanitária e da posse do delegado Alexandre Ramagem para a PF. O ministro também determinou que o Ministério da Saúde voltasse a divulgar os números acumulados e os índices proporcionais dos contágios e mortes em decorrência do coronavírus. De certa forma, o Judiciário tem sido um empecilho ao governo Bolsonaro em seus desmandos.

Vale ressaltar que os ataques em redes sociais podem configurar crimes contra a honra. A garantia de liberdade de expressão não pode violar a proteção a honra e da vida privada.

O Sindjus-AL repudia as manifestações em prol do AI5, de ditadura militar, de fechamento do Congresso Nacional e do STF.

 

11 de junho de 2020

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