8 de maio de 2020

Senado mantém congelamento, Bolsonaro diz que vetará aumento para algumas categorias

O Senado aprovou o PLP 39/2020, de ajuda emergencial de R$ 125 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal, na quarta-feira (06), em contrapartida ao governo Bolsonaro, estabeleceu o congelamento de salários dos servidores públicos por 18 meses.

Apesar da mobilização dos servidores e sindicatos, algumas categorias ficaram de fora da proibição de reajuste salarial, como os profissionais de saúde, de segurança pública, da educação pública, militares das Forças Armadas, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

 

Veto do presidente

A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro disse que vetará os itens do PLP 39/2020, retirando algumas categorias, como da saúde e educação, da proibição de reajustes até janeiro de 2022. Pelo texto aprovado, os servidores que não estão excepcionados pelo Congresso Nacional, entre eles, os do Judiciário Federal e do MPU, que tiveram reajuste parcelado em 2015, não poderão ter reajustes de salários e benefícios por até 31 de dezembro de 2021.

O projeto de lei aprovado proíbe “criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, e de servidores e empregados públicos e militares”.

A constitucionalidade do projeto pode ser questionada na justiça, já que a revisão anual dos salários, desrespeitada sistematicamente, está prevista na Constituição Federal, além de infringir o princípio da isonomia.

O texto havia sido votado inicialmente na Câmara dos Deputados, como PLP 149/2019 e sem referência ao congelamento, mas foi substituído pelo PLP 39/2020, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na Câmara, a maioria dos deputados manteve o congelamento no novo texto, porém incluiu algumas categorias a mais nas exceções.

Na tramitação da matéria, foi acatado no relatório a emenda nº 3 da Câmara, que a autoriza a prorrogação da validade de concursos já homologados; acolhida parcialmente a emenda nª 01, sobre as exceções das carreiras acerca do reajuste, anuênios e quinquênios. A expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do Covid-19”, que permitia que aumentos fossem dados a todos os servidores das carreiras referidas no art. 8º, foi retirada pela Câmara e retornou ao texto.

 

Com informações da Fenajufe, LutaFenajufe e Sintrajud

 

 

8 de maio de 2020

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