15 de maio de 2020

Fenajufe solicita a exclusão da margem consignável dos servidores da JT para planos de saúde

Fenajufe protocola ofícios no Conselho Superior da Justiça do Trabalho

A Fenajufe protocolou ofícios na quinta-feira (14), à presidenta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministra Maria Cristina Peduzzi, com o pedido de exclusão da margem consignável dos servidores públicos, vinculados à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, sobre a contribuição para planos de saúde de qualquer natureza. O coordenador da Fenajufe Luiz Claudio também entregou para o Conselheiro Lairto José Veloso, Desembargador do TRT 11ª Região e relator do Processo objeto do ofício.

A Fenajufe solicita a inclusão na pauta dos requerimentos que pleiteiam a revogação dos artigos I e II do artigo 5º ou alteração no texto da Resolução nº 199/2017. Os requerimentos foram impetrados pelos sindicatos Servidores das Justiças Federais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE-RJ), de Pernambuco (SINTRAJUFE-PE) e do Ceará na Justiça do Trabalho (SINDISSÉTIMA-CE). Os sindicatos estarão representados pela Federação.

O Coordenador Engelberg reforça que “é preciso sensibilidade nesse momento do novo coronavírus, de redução e congelamento salarial dos Servidores Públicos.  Dessa forma, considerando as dificuldades por que passam os servidores, tendo em vista o enfrentando da crise econômica e da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, distanciamento social e em alguns casos até com lockdown, a “Fenajufe requer a Vossa Excelência a inclusão do tema na pauta da próxima sessão do CSJT, dia 29 de maio”.

Com informações da Fenajufe – Joana Darc Melo

15 de maio de 2020

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