19 de maio de 2020

Consignados: Fenajufe solicita inclusão em pauta e aprovação do PL 987/20

Servidores devem enviar solicitação de aprovação do PL 987/20 aos líderes dos partidos

Proposta prevê suspensão dos descontos de empréstimos consignados contratados por trabalhadores(as) privados, aposentados, pensionistas e servidores públicos

Em tempos de pandemia e incertezas político-econômicas nada mais justo que lutar pela manutenção do poder de subsistência dos salários de trabalhadores e trabalhadoras. Com esse objetivo, a Fenajufe protocolou, na segunda-feira (18), ofícios junto à Câmara dos Deputados, articulando inclusão em pauta e atuação pela aprovação do Projeto de Lei 987/20.

De autoria do deputado José Guimaraes, do PT do Ceara, o Projeto de Lei 987/2020 dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Assinados pelos plantonistas da semana na Fenajufe, Fabiano dos Santos e Roberto Policarpo, os ofícios buscam dar celeridade à tramitação da proposta. O primeiro foi direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e pede urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, bem como atuação do próprio Maia, na aprovação do projeto.

O segundo expediente foi encaminhado ao propositor do projeto, deputado José Guimarães, também solicitando urgência na inclusão da matéria na pauta do Plenário da Câmara.

A justificativa, segundo a Fenajufe, são as dificuldades enfrentadas pelo conjunto da classe trabalhadora neste momento de profunda crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19. E mais: há ainda a dificuldade vivida pela população brasileira, castigada pelo desemprego e redução salarial dos trabalhadores da iniciativa privada, levando servidores públicos, aposentados e pensionistas a socorrerem e prestarem solidariedade a familiares. Em alguns casos, o salário do(a) servidor(a) é a única fonte de renda da família, necessitando dar apoio financeiro aos filhos, netos e familiares se vierem a perder seus postos de trabalho em razão do momento caótico vivenciado no país.

A Federação aponta ainda a urgência do tema frente à quantidade de projetos que tratam do tema, como os PLs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020.

Para o coordenador Fabiano dos Santos, a suspensão dos descontos dos consignados é uma medida de justiça para os trabalhadores e trabalhadoras. “O debate sobre a importância da suspensão da cobrança dos empréstimos consignados tem se mostrado constante na categoria. Com recursos liberados pelo governo na ordem de um trilhão de reais aos bancos, é justo e adequado conferir esse importante alívio aos trabalhadores”, aponta.

Na avaliação do coordenador Roberto Policarpo, a proposta de suspensão dos consignados chega no momento em que muitas famílias estão desesperadas para garantir os padrões mínimos de subsistência. “Hoje temos servidores públicos e trabalhadores de um modo geral tentando sobreviver a uma crise de saúde que chegou no contexto de uma crise econômica que já existia e que ganhou contornos dramáticos com a crise política e a inércia do governo federal. Esse projeto pode resgatar alguma segurança a esses trabalhadores, à medida que assegura ainda alguma condição de sobrevivência. É urgente e necessário”.

Mobilização

Como forma de garantir apoio ao pedido de pautamento urgente, a Fenajufe disponibiliza abaixo arquivo com os e-mails e redes sociais dos deputados federais, orientando que os trabalhadores, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada e aposentados, atuem no convencimento de parlamentares, solicitando a aprovação do PL 987/20.

A seguir, confira os contatos das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados:

Bloco PL/PP/PSD/MDB/DEM/SOLIDARI/PTB/PROS/AVANTE/PATRIOTA

Líder: Deputado Arthur Lira (PP/PB)

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Governo

Líder: Deputado Vitor Hugo (PSL/GO)

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Maioria

Líder: Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)

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PL

Líder: Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)

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PSD

Líder: Deputado Diego Andrade (PSD/MG)

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MDB

Líder: Deputado Baleia Rossi (MDB/SP)

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https://twitter.com/Baleia_Rossi;

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DEM

Líder: Deputado Efraim Filho (DEM/PB)

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PT

Líder: Deputado Enio Verri (PT/PR)

Redes Sociais:

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https://www.instagram.com/enioverri/

Minoria

Líder: Deputado José Guimarães (PT/CE)

Redes Sociais:

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https://www.instagram.com/dep_guimaraes

Oposição

Líder: Deputado André Figueiredo (PDT/CE)

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https://www.instagram.com/depandrefigueiredo

PSL

Líder: Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP)

Redes Sociais:

https://www.facebook.com/joicehasselmann/

https://twitter.com/joicehasselmann

https://www.instagram.com/joicehasselmannoficial/

PSDB

Líder: Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP)

Redes Sociais:

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https://www.instagram.com/depcarlossampaio

REPUBLICANOS

Líder: Deputado Jonathan de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Redes Sociais:

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https://twitter.com/jhonatan_djesus

https://www.instagram.com/jhonatandejesus

PSB

Líder: Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ)

Redes Sociais:

https://www.facebook.com/MolonRJ/

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https://www.instagram.com/molonrj

PODEMOS

Líder: Deputado Léo Morais (PODE/RO)

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PSOL

Líder: Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS)

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https://www.instagram.com/fernandapsol

PSC

Líder: Deputado André Moura (PSC/PE)

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PCdoB

Líder: Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC)

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PTB

Líder: Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)

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NOVO

Líder: Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ)

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PV

Líder: Deputado Enrico Misasi (PV/SP)

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REDE

Líder: Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR)

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https://www.instagram.com/joeniawapichana/

SOLIDARIEDADE

Líder: Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG)

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PROS

Líder: Deputado Acacio Favacho (PROS/AP)

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https://www.instagram.com/acaciofavacho/

AVANTE

Líder: Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG)

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PATRIOTA

Líder: Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG)

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Luciano Beregeno, da Fenajufe

19 de maio de 2020

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