3 de abril de 2020

Mande carta aos parlamentares contra a redução de salários dos servidores

A Fenajufe colocou a disponível o sistema de envio da Carta aos Parlamentares contra a redução de jornada e salários no Serviço Público. O mecanismo entrega mensagem eletrônica via e-mail aos Deputados Federais e Senadores. Para enviar sua mensagem, acesse o link: http://www.fenajufe.org.br/cartaparlamentares.htm

Votação:

A Câmara dos Deputados pretende concluir nesta sexta-feira (o3) a votação da PEC 10/2020, que vem sendo chamada PEC do Orçamento de Guerra. Oficialmente, a justificativa da PEC é garantir os gastos emergenciais para o combate à pandemia do coronavírus, mas, na verdade, é uma perigosa armadilha feita pelo governo Bolsonaro e o Congresso.

A PEC estabelece mecanismos fiscais e financeiros para separar os gastos com a pandemia do Orçamento Geral da União. Com isso, o governo não ficaria sujeito às regras do Teto de Gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e poderia tomar medidas emergenciais para combater a pandemia. Após analisar a PEC, auditores fiscais, que integram a Auditoria Cidadã da Dívida afirmam: a medida visa “legalizar a indecente remuneração da sobra de caixa dos bancos que desviou, de forma ilegal, cerca de R$ 1 trilhão de recursos públicos em 10 anos (2009 a 2018), segundo dados do balanço do próprio Banco Central, além de jogar os gastos com a calamidade do coronavírus nas contas das áreas sociais”.

Na Câmara, o Partido Novo insistiu em incluir no texto duas emendas que reduzem temporariamente, em até 50%, os salários dos servidores públicos. No entanto, o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou em seu substitutivo as emendas apresentadas. Mas é preciso estar atento porque parlamentares não desistiram e as propostas de redução salarial podem ser apresentadas nesta sexta-feira, diante do relaxamento dos critérios regimentais para aprovação de proposituras durante a pandemia.

Por isso, os dirigentes do Sindicato consideram fundamental potencializar a mobilização virtual nesta sexta-feira e convidam a categoria a encher as caixas de e-mails dos deputados.

 

Mande mensagens aos parlamentares alagoanos:

Deputados federais

Arthur Lira

E-mail: dep.arthurlira@camara.leg.br

Instagram: https://www.instagram.com/oficialarthurlira

Facebook: https://www.facebook.com/arthur.lira.35

Twitter: https://twitter.com/ArthurLira_

 

Isnaldo Bulhões MDB

E-mail: dep.isnaldobulhoesjr@camara.leg.br

Instagram: https://www.instagram.com/isnaldobulhoes

Twitter: https://twitter.com/bulhoesjr

Facebook: https://www.facebook.com/isnaldobulhoesjr

 

JHC PSB

E-mail: dep.jhc@camara.leg.br

Instagram: https://www.instagram.com/jhc4040

Facebook: https://www.facebook.com/jhc/

Twitter: https://twitter.com/JHC_40

 

Marx Beltrão PSD

E-mail: dep.marxbeltrao@camara.leg.br

Instagram: https://www.instagram.com/marxbeltrao

Facebook: https://www.facebook.com/MarxBeltrao/

witter: https://twitter.com/marxbeltrao

 

Nivaldo Albuquerque PTB

E-mail: dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br

Instagram: https://www.instagram.com/nivaldoalbuquerque

Facebook: https://www.facebook.com/deputadonivaldoalbuquerque/

Twitter: https://twitter.com/NivaldoAlbuque

 

Paulão PT

E-mail: dep.paulao@camara.leg.br

Instagram: https://www.instagram.com/paulaodopt

Facebook: https://www.facebook.com/paulaodopt

Twitter: https://twitter.com/paulaodopt

 

Sérgio Toledo PR

E-mail: dep.sergiotoledo@camara.leg.br

Instagram: https://www.instagram.com/deputadosergiotoledo

Twitter: https://twitter.com/depsergiotoledo

Facebook: https://www.facebook.com/deputadosergiotoledo

 

Severino Pessôa PRB

E-mail: dep.severinopessoa@camara.leg.br

Instagram: https://www.instagram.com/severinolpessoaal

Facebook: https://www.facebook.com/@severinopessoaal

 

Tereza Nelma PSDB

E-mail: dep.terezanelma@camara.leg.br

Instagram: https://www.instagram.com/terezanelmaal

Twitter: https://twitter.com/TerezaNelma_

Facebook: https://www.facebook.com/TerezaNelmaAL

Senadores

Fernando Collor

E-mail: fernando.collor@senador.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/colloralagoas

Instagram: https://www.instagram.com/fernando_collor

Twitter: https://twitter.com/Collor

 

Renan Calheiros

E-mail: renan.calheiros@senador.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/renansenador

Instagram: https://www.instagram.com/renancalheiros

Twitter: https://twitter.com/renancalheiros

 

Rodrigo Cunha

E-mail: sen.rodrigocunha@senado.leg.br

Facebook: https://www.facebook.com/RodrigoCunhaAL

Instagram: https://www.instagram.com/rodrigocunhaal

Twitter: https://twitter.com/RodrigoCunhaAL

 

Veja a carta da Fenajufe abaixo:

 

Senhor (a) parlamentar,

 

Nós, servidores públicos do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União nos dirigimos a Vossas Excelências, representantes do povo junto ao Parlamento Federal, a fim de tratarmos de assunto de extrema urgência e importância aos valores e princípios da classe trabalhadora deste País, protegidos pela Constituição Federal.

O mundo vive atualmente a maior crise sanitária do século XXI com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A disseminação do vírus já atingiu mais de 150 países e territórios em cinco continentes. Contudo, enquanto as maiores autoridades de saúde pelo mundo adotam medidas que visam controlar a disseminação do novo coronavírus, o Governo Federal insiste em atacar o serviço público com medidas de redução de jornada e salário – num momento em que é o Serviço Público o maior responsável por salvar vidas e manter as instituições funcionando.

Além da Saúde – com postos de atendimento, hospitais, clínicas, institutos de pesquisa -, Segurança Pública e também a Justiça continua funcionando, mantendo as atividades integralmente em pleno funcionamento. Mesmo em regime de teletrabalho, servidores e servidoras do PJU, TJDFT e MPU se desdobram para garantir que a Justiça funcione para o cidadão, principalmente em momentos como este de crise, onde as violações aos direitos coletivos não são raras.

Diante do exposto, nós, servidores públicos, contamos com a sua autoridade parlamentar para barrar tais medidas descabidas e desproporcionais propostas:

– Planos Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/19), que prevê redução de jornada e salário dos servidores públicos em até 25% prejudicando o atendimento à população;

– Proposta do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), em conjunto com outros partidos, que prevê a redução do salário de servidores, empregados públicos e parlamentares de 20% a 50% – enquanto o Estado de calamidade permanecer decretado.

– Reforma Administrativa;

– Revogação da Emenda Constitucional 95 e do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Somos trabalhadores honrados, competentes e cumpridores de nossas atribuições legais, com direitos garantidos pela Constituição Federal (artigos 7º e 39).

Contando com o apoio e atuação de Vossa Excelência em favor dos servidores, apresentamos nossas cordiais saudações e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

 

3 de abril de 2020

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