Sindjus-AL repudia qualquer ameaça ou medida que tenha por objetivo a redução salarial

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) vem a público manifestar repúdio às iniciativas do governo federal e do Congresso Nacional que ameaçam reduzir direitos e salários, como as Propostas de Emendas Constitucionais 186, 187, 188, a Medida Provisória 927 e novas medidas que vão piorar as condições de vida dos servidores públicos, trabalhadores privados e população em geral, as quais enfrentam a pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, responsável pela morte de milhares de pessoas no mundo.

Nos países europeus, os governos adotaram políticas de enfrentamento da pandemia, objetivando proteger os trabalhadores e preservar direitos, empregos, salários e condições dignas de trabalho. No Brasil, o governo realiza sucessivos cortes às áreas essenciais, como saúde, educação, moradia, segurança, assistencialismo através da Emenda Constitucional 95. Agravando a situação, o governo Bolsonaro trata com desdém a gravidade do problema de dimensão global, negligenciando a saúde pública e o papel do Estado de garantir as condições dignas da população.

O Sindjus-AL permanece atento às ameaças de redução salarial e à retirada de direitos impulsionadas por setores do governo federal, do Congresso Nacional e dos meios de comunicação de massa, que tentam colocar a população contra os servidores públicos.

Nesse momento, o Sindjus-AL reafirma as medidas defendidas pelas Centrais Sindicais, como a CSP-Conlutas, para enfrentar a Covid-19:

1. Suspensão do teto de gastos (EC 95), a fim de garantir os investimentos públicos necessários para fortalecer os serviços públicos, especialmente a saúde e a proteção social;

2. Suspensão dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que estados e municípios possam realizar os investimentos necessários no período de enfrentamento da crise;

3. Suspensão do pagamento da dívida pública e utilização dos recursos para fortalecer a Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social).

4. Revogação da Emenda Constitucional 86, que estabelece medidas que reduzem os valores obrigatórios para a saúde.

5. Suspensão de todas as votações e sessões do Congresso Nacional que excluem direitos da classe trabalhadora, bem como a revogação da Medida Provisória 905 e a retirada das PEC’s emergenciais enviadas pelo governo, antes da pandemia. Medidas de proteção ao trabalhador e trabalhadora com garantia de estabilidade no trabalho e renda.