26 de março de 2020

Mande carta aos parlamentares contra a redução de jornada e salários dos servidores

A Fenajufe colocou a disponível o sistema de envio da Carta aos Parlamentares contra a redução de jornada e salários no Serviço Público. O mecanismo entrega mensagem eletrônica via e-mail aos Deputados Federais e Senadores.

Para enviar sua mensagem, acesse o link: http://www.fenajufe.org.br/cartaparlamentares.htm

Veja a carta abaixo:

Senhor (a) parlamentar,

Nós, servidores públicos do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União nos dirigimos a Vossas Excelências, representantes do povo junto ao Parlamento Federal, a fim de tratarmos de assunto de extrema urgência e importância aos valores e princípios da classe trabalhadora deste País, protegidos pela Constituição Federal.

O mundo vive atualmente a maior crise sanitária do século XXI com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A disseminação do vírus já atingiu mais de 150 países e territórios em cinco continentes. Contudo, enquanto as maiores autoridades de saúde pelo mundo adotam medidas que visam controlar a disseminação do novo coronavírus, o Governo Federal insiste em atacar o serviço público com medidas de redução de jornada e salário – num momento em que é o Serviço Público o maior responsável por salvar vidas e manter as instituições funcionando.

Além da Saúde – com postos de atendimento, hospitais, clínicas, institutos de pesquisa -, Segurança Pública e também a Justiça continua funcionando, mantendo as atividades integralmente em pleno funcionamento. Mesmo em regime de teletrabalho, servidores e servidoras do PJU, TJDFT e MPU se desdobram para garantir que a Justiça funcione para o cidadão, principalmente em momentos como este de crise, onde as violações aos direitos coletivos não são raras.

Diante do exposto, nós, servidores públicos, contamos com a sua autoridade parlamentar para barrar tais medidas descabidas e desproporcionais propostas:

– Planos Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/19), que prevê redução de jornada e salário dos servidores públicos em até 25% prejudicando o atendimento à população;

– Proposta do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), em conjunto com outros partidos, que prevê a redução do salário de servidores, empregados públicos e parlamentares de 20% a 50% – enquanto o Estado de calamidade permanecer decretado.

– Reforma Administrativa;

– Revogação da Emenda Constitucional 95 e do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Somos trabalhadores honrados, competentes e cumpridores de nossas atribuições legais, com direitos garantidos pela Constituição Federal (artigos 7º e 39).

Contando com o apoio e atuação de Vossa Excelência em favor dos servidores, apresentamos nossas cordiais saudações e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

26 de março de 2020

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