Sindjus-AL está atento à garantia de acumulação da GAE e VPNI dos Oficiais de Justiça

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Américo Sampaio, informa que o Sindicato está atento à garantia de acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE) pelos Oficiais de Justiça Avaliadores.

Agindo contra a imposição aos servidores pela opção da VPNI ou GAE, o Sindjus-AL solicitou, no Processo Administrativo, SEI sob nº 0002054-27.2019.4.05.7200, na Justiça Federal, a suspensão de todas as notificações aos Oficiais de Justiça, requereu consulta ao Conselho da Justiça Federal, considerando o julgamento da VPNI pelo STF, e pediu o sobrestamento de qualquer ato administrativo de retirada dos direitos até o resultado final do processo administrativo.

O sindicalista informa que a Fenajufe, sindicatos e associações estão se reunindo com cada desembargador, membro do CJF, solicitando apoio e demonstrando que a GAE e a VPNI possuem natureza diferente.

A primeira sessão do Conselho está marcada para o dia 10 de fevereiro. A pauta de julgamento ainda não foi divulgada no site do CJF.