Coordenador do Sindjus-AL entrega a pauta de reivindicações ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho

O Coordenador Jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL), Paulo Falcão, entregou a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais ao corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, na quarta-feira (12), durante audiência no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho.

No encontro, o dirigente apresentou os seis eixos gerais da campanha salarial, como reposição das perdas salariais do período de 2010 a 2019 e preservação do poder de compras; isonomia de benefícios e paridade entre ativo, aposentado e pensionista; direitos previdenciários; valorização do serviço público e dos direitos trabalhistas; liberdade de organização e manifestação e pelo cumprimento dos acordos assinados com o governo federal.

O sindicalista também tratou da pauta específica da categoria, como a ausência de assento da Fenajufe no Grupo de Trabalho destinado a atualizar os estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, conforme Ato CSJT.GP.SG N° 92/ 2019.  Também ressaltou que os valores dos auxílios à saúde e à alimentação estão desatualizados.

Ainda na reunião, o coordenador Jurídico do Sindjus-AL defendeu a manutenção do pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, independentemente do resultado do teste físico para Agentes de Segurança, citando Ato do TRT.

Informou sobre o questionamento do Tribunal de Contas da União contra a acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE) aos Oficiais de Justiça Avaliadores. “Nosso papel é conversar com a categoria e encaminhar os anseios e demandas dela para as direções das administrações públicas”, disse o coordenador Jurídico.

Paulo Falcão destacou a preocupação com o trabalho dos servidores em relação as fusões de varas. Para o sindicalista, as direções dos órgãos não pontuam, como prioridades, a carência do quadro efetivo, o envelhecimento, a sobrecarga e os problemas de saúde mental e física dos servidores, o que termina não ajudando na obrigação de o governo realizar concurso público. Citou também a intenção do governo de militarização do serviço público, como ocorreu com o INSS.

Quanto ao Grupo de Trabalho, o corregedor-geral disse que existem muitas pessoas na sua composição, mas que o diálogo é permanente com as entidades representativas.

O ministro disse que o ramo da Justiça do Trabalho é o mais eficiente do Judiciário Federal, ressaltando que é graças ao esforço dos magistrados e servidores. Revelou que é necessário reconhecer o compromisso do quadro dos servidores e a qualificação que se destaca, o grau de comprometimento e o tratamento de forma respeitosa.

Informou também que a Justiça do Trabalho é fundamental para combater a fraude. “A Justiça do Trabalho pagou aos credores R$ 29 bilhões”. Disse que a Justiça do Trabalho é importante para a arrecadação de tributos, citando os R$ 3 bilhões para o INSS, mais de R$ 600 milhões para o Imposto de Renda e mais de 370 milhões de custas.

Na reunião, Paulo Falcão tratou da greve nacional no dia 18 de março, definidas pelas centrais sindicais e entidades nacionais do funcionalismo público, como forma de impedir a aprovação dos ataques brutais das PECs 186, 187 e 188/19 e da reforma administrativa, que desmontam os serviços públicos, retiram direitos e reduzem salários dos servidores. Revelou, ainda, que a mobilização é um momento para dialogar com a sociedade sobre a importância da valorização  dos serviços públicos.
O corregedor respondeu que não iria se pronunciar sobre esse processo de mobilização de luta, destacando que a greve é decisão da categoria.

Avaliação
O coordenador Jurídico, Paulo Falcão, avalia que a audiência foi mais um espaço importante utilizado pelo sindicato para levar as demandas da categoria. “Precisamos destacar que a administração precisa fazer mais, não ficar apenas se adequando à realidade político-orcamentária do órgão imposta pelo poder econômico. Tem que buscar alternativas, dialogando com as representações sindicais da categoria”, disse.

De acordo com o sindicalista, a saída para a sobrecarga da jornada do trabalho é a realização de concurso público. “O servidor não pode ficar sobrecarregado, chegando ao seu esgotamento físico e mental, por conta da limitação orçamentária imposta pela EC 95/2016. Essa emenda foi aprovada para atender o interesse do grande capital e dos banqueiros que querem enxugar o orçamento para destinar as verbas para eles. Temos que reagir a essa situação e lutar contra todos os ataques dessas emendas aos direitos sociais da população mais carente, que está perdendo o acesso a saúde, educação, segurança e justiça”.