14 de janeiro de 2020

Sindjus-AL realiza ações jurídicas em defesa dos aposentados e dos servidores aptos a se aposentar

O servidor, que está para se aposentar ou que se aposentou, possui toda orientação e defesa do Sindjus-AL. A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL orienta os servidores e aposentados sobre isenção do Imposto de Renda e contribuição previdenciária quando ao adoecimento, bem como avaliar se o ato de aposentadoria está correto.

O Sindjus-AL também está conquistando a contagem de tempo de serviço para os servidores do Judiciário Federal, que foram alunos aprendizes de Escola Técnica Federal. O Assessor Jurídico do Sindjus-AL, Clênio Pachêco Franco Júnior, informa que a repercussão dessa discussão é significativa na vida funcional de qualquer servidor público porque a averbação desse período pode gerar, por exemplo, o recebimento de anuênio, concessão de licença-prêmio, revisão de tempo de serviço de aposentadoria e abono permanência.

Recentemente, o TRF da 5ª Região, negou seguimento ao Recurso Extraordinário da Fazenda Nacional contra a ação judicial coletiva do Sindjus-AL que trata da incidência indevida da contribuição previdenciária sobre um terço de férias. O Assessor Jurídico do Sindjus-AL, Clênio Pachêco Junior, informa que o próximo passo é aguardar o trânsito em julgado para que o escritório jurídico possa realizar os cálculos individuais de créditos dos servidores, retroativo a partir de 03/2005.

A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL está defendendo o direito dos Oficiais de Justiça da ativa e aposentados, referente à suposta acumulação ilegal de Quintos ou Décimos com a GAE, questionada pelo Tribunal de Contas da União/SEFIP.

A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL também está estudando procedimento quanto à revisão dos valores que foram pagos a títulos de licença prêmio, no sentido de ser paga a integralidade da remuneração.

Para ter esses orientações e defesas, entre outras demandas pertinentes da categoria, é importante que o servidor esteja filiado ao Sindjus-AL.

 

Plantão Jurídico

Todas as segundas e quartas-feiras, funciona o Plantão Jurídico do Sindjus/AL, das 9 às 12 horas, na sede do Sindjus/AL, que fica localizada na Avenida Eraldo Lins Cavalcante, nº 584, Barro Duro (Murilópolis), Maceió-AL.

14 de janeiro de 2020

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