16 de dezembro de 2019

Julgamento dos Quintos ocorrerá nesta quarta-feira

O julgamento do Recurso Extraordinário 638115 (que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001), referente à modulação dos efeitos, acontecerá nesta quarta-feira (11).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, colocou o processo dos Quintos para o primeiro item da pauta.

No julgamento em Plenário Virtual, encerrado no dia 17 de outubro, cinco ministros votaram pela manutenção da parcela incorporada por decisão judicial transitada em julgado: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmem Lúcia acompanharam o voto do ministro relator Gilmar Mendes. Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello divergiram do relator sem que o conteúdo dos votos fosse divulgado. Já os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam suspeitos e não votaram.

Em reunião com a Fenajufe, Dias Tóffoli comprometeu-se a construir solução para a questão, com os demais ministros. O momento também foi de tratar de outros temas de extrema relevância para a categoria.

Fenajufe

16 de dezembro de 2019

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