12 de dezembro de 2019

Julgamento dos Quintos é adiado para a próxima quarta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, colocou para o primeiro item da pauta da próxima quarta-feira (18) o processo dos Quintos. A designação se deu em função da pauta de quarta-feira (11), ter sido tomada pela análise do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, onde se discute se o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte, pode ser enquadrado apropriação indébita.

Com isso, os demais itens da pauta foram transferidos para a sessão desta quinta-feira (12). Mas, como o ministro Gilmar Mendes estará ausente, o RE 638115 (Quintos) do qual ele é o relator, foi chamado para o dia 18/12, como primeiro item da pauta. Toffoli designou a data em questão de ordem devido à necessidade de proclamação do resultado em plenário, em razão da extensão dos votos no plenário virtual.

Em reunião com a Fenajufe, Dias Tóffoli comprometeu-se a construir solução para a questão, com os demais ministros. O momento também foi de tratar de outros temas de extrema relevância para a categoria.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

12 de dezembro de 2019

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