4 de dezembro de 2019

Fenajufe acompanha atividades no Senado

Duas agendas marcaram as atividades da Fenajufe na manhã desta quarta-feira (4) no Senado Federal. Entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Fenajufe acompanhou os trabalhos nas comissões que debateram e encaminharam temas de interesse da categoria.

Na CCJ – em meio aos ataques do governo ao funcionalismo público, aos servidores e à classe trabalhadora – o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez a leitura do novo parecer favorável à PEC 187/19, pela aprovação das emendas 12 e 17 e parcialmente da emenda 19, todas na forma de um substitutivo. A proposta é uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) permanente; prevê a extinção de 248 fundos, disponibilizando R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública. A PEC seguirá ao Plenário da Casa para votação em dois turnos.

A leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sobre a PEC 186/19 ficou para a próxima quarta-feira (11). A proposta torna permanente o ajuste previsto no Teto de Gasto Público, de que trata a EC 95; estende sua aplicação aos estados, Distrito Federal e municípios e vincula a aplicação do Teto de Gasto à chamada Regra de Ouro – que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes como salários, Previdência Social e outros custeios da máquina pública.

Também no Senado, a Federação acompanhou as atividades na CAS que aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.273/2019, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O projeto institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fenajufe

4 de dezembro de 2019

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