12 de dezembro de 2019

Audiências públicos sobre a PEC 186 ocorrerão em fevereiro de 2020

Atendendo aos requerimentos do PT, Rede e PSB, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, acatou o pedido de realização de audiências pública sobre a PEC 186/2019 a partir da primeira quinzena de fevereiro, assim que a Casa retornar aos trabalhos após recesso parlamentar.

Chamada de PEC Emergencial, a PEC 186 prevê a redução de salário dos servidores, mediante redução da jornada de trabalho, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos. Somada com as PECs 187 e 188 no Pacote Bolsonaro/Guedes, tem como objetivo principal aprofundar a EC 95, de congelamento dos gastos públicos, atacar o papel do estado e as garantias orçamentárias previstas na Constituição, que sustentam a execução dos serviços públicos como saúde e educação. A PEC 186 retira direitos dos servidores públicos e permite redução de 25% da remuneração em caso de déficit fiscal.

Os coordenadores da Fenajufe estiveram na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para acompanhar as discussões sobre a PEC 186/2019. A proposta faz parte do pacote de medidas apresentado pelo governo no “ Plano Mais Brasil”.

A Fenajufe reforça a urgência de unicidade dos vários setores do serviço público para lutar contra o Pacote apresentado pelo governo e o desmonte do Estado. É necessário fazer o enfrentamento para desconstruir a narrativa do governo de que os servidores públicos oneram o Estado brasileiro e que a retirada de direitos é necessária para a economia do país.

Fonte: Fenajufe

12 de dezembro de 2019

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *