23 de outubro de 2019

Resultado do julgamento dos Quintos será proclamado no Plenário presencial do STF

A luta pela manutenção dos quintos e pela garantia da irredutibilidade dos salários ainda continua. A proclamação do resultado do julgamento Recurso Extraordinário (RE) 638115 será realizada no plenário presencial no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data definida.

A decisão foi publicada na noite da sexta-feira (18): “Em razão da extensão dos votos proferidos e para análise do quórum de modulação dos efeitos, a proclamação do resultado desse julgamento será feita em plenário presencial”. A modulação se refere aos quintos incorporados por decisões administrativas ou ações ainda não transitadas em julgado. É necessário quórum de oito ministros para modulação dos efeitos quanto as decisões administrativas e judiciais não transitadas em julgado.

A maioria dos ministros do STF se posicionou a favor da manutenção dos quintos e contra a redução salarial no julgamento dos embargos declaratórios no Recursos Extraordinário 638.115. Foram cinco votos a favor da tese do relator, quatro divergências e duas manifestações de suspeição no julgamento, sobre a incorporação dos quintos por exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001.

O voto do relator, embora mantenha os quintos tanto para decisões transitadas em julgado quanto para as administrativas, prevê que no caso destes últimos os valores serão absorvidos integralmente “por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”. O mesmo vale para decisões judiciais sem trânsito em julgado.

Com informações da Fenajufe e do Sintrajud

23 de outubro de 2019

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