14 de outubro de 2019

Proposta de deputado extingue Justiça do Trabalho e MPT

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) elaborou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT), redistribuindo os servidores dos respectivos órgãos à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa é mais um ataque à Justiça do Trabalho.

A notícia causou alerta as entidades ligadas ao segmento. O deputado Paulo Eduardo, que estava coletando assinaturas, suspendeu, por enquanto, a coleta de assinaturas para apresentação de Proposta à Emenda à Constituição. Segundo o parlamentar, diversos deputados alertaram sobre as previsões da proposta e que o assunto necessitava ser mais amadurecido.

Na Fenajufe, o tema já é ponto de debate da Direção Executiva e figurará entre as discussões do Encontro Nacional da categoria que acontece em 26 e 27 de outubro, em Brasília.

Na proposta, extinguem os Tribunais Regionais do Trabalho. “§2º Os servidores  dos  Tribunais  Regionais  do  Trabalho  serão redistribuídos  aos  Tribunais  Regionais  Federais  e  à  Justiça  Federal,  dentro  da respectiva região, conforme a necessidade do serviço”.

“Art. 7º Fica extinto o Ministério Público do Trabalho. §   1º   Os   membros   do   Ministério   Público   do   Trabalho   serão integrados ao Ministério Público Federal, observado o disposto no art.128, § 5º, I, b.§  2º.  Os servidores do Ministério  Público  do  Trabalho serão redistribuídos ao Ministério Público Federal”.

 

 

14 de outubro de 2019

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