9 de outubro de 2019

Governo “costura” reforma administrativa que ataca direitos dos servidores públicos

Governo “costura” reforma administrativa que ataca direitos dos servidores públicosO governo Bolsonaro realiza proposta de reforma administrativa que atingirá os direitos dos servidores públicos. A proposta pretende reduzir em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal.

Apesar de ser comandada pelo ministro Paulo Guedes, a proposta está sob os cuidados do secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

A maior parcela das mudanças valerá para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação do projeto pelo Congresso.

Na proposta, extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada. O governo também poderá propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição.
O “pacote” ainda deverá incluir a regulamentação da avaliação de desempenho, que poderá em demissão por atuação insatisfatória.

Quais medidas devem ser incluídas na reforma administrativa a ser proposta pelo governo

Medidas divulgadas agora:

Revisão de privilégios, como licenças e gratificações
Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição
Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
Alinhamento de carreiras para permitir maior mobilidade dos servidores
Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações

Medidas divulgadas antes:

Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, como auditores e diplomatas, e definição de “regras de transição” para atuais funcionários
Redução significativa do número de carreiras, que chegam a 117
Fim da progressão automática por tempo de serviço
Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado
Redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira

9 de outubro de 2019

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