10 de outubro de 2019

Congresso aprova LDO para 2020 com previsão de reajuste para servidores

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 9, o PLN 5/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária para o próximo ano. O texto aprovado foi o do substitutivo proposto pelo relator, deputado Cacá Leão (PP/BA) contemplando uma, das duas emendas propostas pela Fenajufe através dos deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP).

Com isso, a LDO contempla a alteração no artigo 93, inciso IV, para a concessão de reajuste aos servidores civis.

Mas o texto trouxe também a proibição de aumento para qualquer tipo de benefício. No artigo 103, a LDO veda o reajuste, no exercício de 2020, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar. A Fenajufe tentou, através das emendas, garantir a correção dos benefícios.

O texto aprovado pode ser acessado (https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941436&ts=1570647102682&disposition=inline). Já o quadro comparativo com a LDO de 2019 está disponível no link: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7944256&ts=1570647102819&disposition=inline.

10 de outubro de 2019

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