23 de setembro de 2019

Sindjus-AL expõe ao diretor da JF a necessidade de dilatação do prazo aos Oficiais de Justiça

A coordenação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) se reuniu com o Diretor do Foro, Juiz Federal André Carvalho Monteiro, para tratar da necessidade de dilação do prazo de 15 dias para 30 dias sobre manifestação administrativa dos Oficiais de Justiça Avaliadores, além de expor incabível a opção dos Quintos ou Décimos e a Gratificação de Atividade Externa (GAE).

O encontro aconteceu na quinta-feira (19), após os Coordenadores do Sindjus-AL Paulo Sérgio da Silva Falcão, Américo Albuquerque Sampaio e Jamerson José de Santana protocolarem requerimento, solicitando encaminhar, em regime de urgência, o pedido ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que suspenda todas as notificações e consulte o Conselho da Justiça Federal e o Tribunal de Contas da União, haja vista que a VPNI, relativa ao período de 1998 a 2001, está pendente de julgamento dos embargos de declaração no STF, e a forçada opção pela VPNI ou GAE, nesse curto espaço de tempo, mostra-se por demais temerária.

O Coordenador Geral do Sindjus-AL, Américo Sampaio, ressaltou ao juiz federal que se trata de apuração de indício de acumulação ilegal, apontado pelo TCU, destacando que a VPNI de quintos é de natureza jurídica distinta da GAE.

“O pedido de dilação do prazo de resposta para 30 dias e a manifestação apresentados beneficiam indistintamente todos os Oficiais de Justiça da JF-AL, filiados ou não ao Sindjus/AL”, informa o sindicalista.

23 de setembro de 2019

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