9 de setembro de 2019

Servidor se mobiliza para tentar barrar perda salarial e de estabilidade

Funcionalismo quer ter voz ativa na discussão sobre reforma administrativa e intensifica mobilização junto ao Congresso

 

Os servidores públicos federais começam a preparar suas barricadas contra a reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Sem espaço no Orçamento para reajustes salariais no próximo ano, os funcionários das principais carreiras civis do Estado, que são os ligados ao Executivo Federal, vão concentrar os esforços para evitar uma reforma tão “dura” quanto desejam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além de não conceder aumentos para o funcionalismo, a equipe econômica prepara medidas para conter os gastos com pessoal em uma reforma administrativa que pode acabar até mesmo com a estabilidade no serviço público – que impede que os funcionários públicos estatutários sejam demitidos. Salários iniciais mais baixos e uma progressão mais longa na carreira são a espinha dorsal do projeto que deve ser apresentado formalmente ainda neste ano.

Preocupados principalmente com o fim da estabilidade e a redução salarial, categorias estão intensificando mobilização no Congresso. Essa movimentação já resultou na criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com a adesão de 235 deputados e seis senadores de 23 partidos.

“Os servidores têm sido alvo de diversos ataques institucionais. Queremos mostrar que os funcionários de carreira não são os vilões do gasto público, pelo contrário. Reconhecemos os problemas do gasto com pessoal e, por isso, também queremos ter voz na discussão da reforma administrativa”, afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate – fórum que reúne 32 carreiras de Estado.

 

Sem Reajuste

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020 enviado ao Congresso no fim de agosto não prevê nenhum reajuste salarial para os servidores.

O que governo planeja:

PARA TODOS, INCLUSIVE OS ATUAIS SERVIDORES:

1.Avaliação de desempenho mais rigorosa. Deve ser criado sistema de pontos no qual o gestor não consegue dar nota máxima a todos os servidores e é forçado a fazer avaliação criteriosa

2.Novos programas de capacitação

3.Revisão de benefícios como auxílio-moradia e auxílio-funeral

4.Marcação obrigatória de ponto eletrônico

 

O QUE MUDA PARA QUEM ENTRAR NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A APROVAÇÃO:

1.Criação de contrato por tempo indeterminado sem previsão de estabilidade no cargo. Prerrogativa da estabilidade será mantida apenas para cargos considerados sensíveis, como auditores e diplomatas

2.Redução do número de carreiras do Executivo de 117 para no máximo 30

3.Redesenho das tabelas salariais para que se aproximem do setor privado

4.Redução dos salários de entrada

5.Reestruturação das progressões para que o servidor só atinja o teto salarial no fim da carreira

6.Extinção da progressão automática por tempo de serviço

7.Maior rigor na fase de estágio probatório

 

Terra/Folha

9 de setembro de 2019

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