3 de setembro de 2019

Serra propõe emenda que reduz jornada e salários do funcionalismo público

O senador José Serra (PSDB/SP) apresentou a Emenda 362 à PEC 6/2019, da reforma da Previdência, que prevê redução de salários e redução da jornada de trabalho dos servidores.

Pela proposta, o artigo 169 da Constituição Federal passaria a vigorar com as seguintes alterações:

I – redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, com critérios definidos em lei.

II – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

III – exoneração dos servidores não estáveis.

Na justificativa, o parlamenta argumenta que o dispositivo permite que a união, estados e municípios, reduzam temporariamente a jornada de trabalho dos servidores, reduzindo também os salários, “quando a despesa total com pessoal, por Poder ou órgão, ultrapassar os limites legais”, anota.

A tendência é que o dispositivo seja elencado com as demais propostas à reforma, na PEC paralela. A CCJ começa a votar o relatório de Tasso Jereissati (PSDB/CE) pela aprovação da PEC 6/2019, na quarta-feira, 4.

3 de setembro de 2019

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