9 de setembro de 2019

Senado tenta acelerar reforma que retira quase R$ 1 trilhão das aposentadorias em 10 anos

CCJ do Senado aprovou parecer que mantém quase toda ‘economia’ na conta dos trabalhadores e PEC paralela que pode abrir caminho para mais retirada de direitos

 

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), atua para acelerar a tramitação da reforma da Previdência Social e votá-la ainda na primeira quinzena de setembro no Plenário. No dia seguinte à aprovação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por 18 votos a 7, Alcolumbre disse que tenta um acordo para votar já no dia 14 de setembro.

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado, na quarta-feira (4), sem mudanças que alterem a essência da proposta, apontada por pesquisadores da área como a maior retirada de direitos previdenciários da história do Brasil.

O colegiado também votou, desta vez por consenso, o parecer da proposta de emenda constitucional paralela, que estende a servidores de estados e municípios mais impactos negativos da proposta para essas categorias. Já tramitando com o número 133/2019, a PEC paralela foi criticada por senadores da oposição, que veem nela uma justificativa para o Senado não fazer mais alterações no texto que veio da Câmara e consideram escassas as chances dela ir adiante. Há, porém, um outro grave problema, ao menos na visão dos sindicatos que defendem os direitos dos trabalhadores – ela prevê mais retirada de direitos do que atenua os impactos da proposta principal, a PEC-6. Pode, ainda, abrir caminho para emendas que reduzem direitos, entre elas, a da instituição do regime de capitalização.

 

Quem paga

Mais de 90% da “economia” que o governo federal diz que terá com a reforma sairá do bolso dos trabalhadores, seja nos cálculos dos técnicos do Ministério da Economia ou do Senado Federal. Pelo relatório saído da CCJ, a economia às custas fundamentalmente de benefícios previdenciários está estimada em R$ 870 bilhões, no caso da PEC-6, ou um total de R$ 1,3 trilhão, se somado à PEC paralela.

A previsão de votação na terceira semana de setembro partia do entendimento de que são necessárias cinco sessões para que o parecer possa ser posto em pauta. No entanto, o presidente disse que, “ao que parece”, o regimento fala em cinco dias úteis e não sessões. De todo modo, disse que a antecipação depende de acordo político, sem especificar se um desacordo da oposição a inviabilizaria

 

Relatório

O voto complementar do relator, aprovado na quarta-feira (4), incluiu a retirada de um dos chamados “bodes” iniciais da reforma – as alterações que ainda constavam no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e, por meio de uma emenda acatada por ele, a exclusão da possibilidade de pensões abaixo do salário-mínimo.

Não houve percalços para o governo na votação na CCJ. Mas a vantagem para a aprovação de determinados pontos foi apertada mesmo em uma comissão na qual os seus membros são escolhidos a dedo. Foi o que ocorreu com a emenda da bancada do PDT que acabava com as alterações no abono salarial, que excluirá cerca de 13 milhões de trabalhadores do benefício. A votação empatou em 12 a 12 e foi desempatada, contra os trabalhadores, pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente do colegiado.

Outra vitória apertada do governo se deu na votação que acabava com exigência de idade mínima para aposentadorias especiais – cujo placar também ficou em 13 a 12, sem o voto da presidente.

Nenhuma alteração direcionada aos servidores públicos foi introduzida na reforma da Previdência no Senado Federal. Na votação das emendas, foi rejeitada por 15 votos a 10 a proposta de eliminação do pedágio de 100% no tempo de contribuição restante para atingir a aposentadoria, que consta numa das regras de transição – destinada aos setores público e privado.

Todas essas emendas, supressivas, exigiriam do governo em Plenário três quintos de votos para que o texto seja mantido. A questão é que a possibilidade de apresentação de emendas no Plenário, face ao regimento, são bem menores do que na comissão. O regimento interno do Senado prevê a assinatura de um terço do total de senadores para que uma emenda seja apreciada sem passar antes pelo crivo de uma votação, por maioria simples, no Plenário.

 

Helcio Duarte Filho – LutaFenajufe

9 de setembro de 2019

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