3 de setembro de 2019

Governo planeja não conceder reajuste salarial e concurso público por três anos

Os servidores públicos federais no que depender do Governo Federal devem ficar, pelo menos, três anos sem reajustes salariais. Jair Bolsonaro e Paulo Guedes continuam o processo de desmonte do serviço público e a precarização das condições de trabalho. Para isso, utilizam como pretexto a contenção de gastos com o pessoal. A ideia é reduzir salários, aposentadorias, acabar com serviços públicos, além, é claro, de dificultar o acesso à justiça pelo trabalhador.

O argumento do governo é que os salários iniciais das carreiras de Estado são altos (entre R$ 14 mil a R$ 19 mil) e também a rapidez com que esses servidores chegam ao teto salarial da carreira. É uma justificativa falsa pois desconsidera especificidades das carreiras e circunstâncias adversas nas quais elas estão inseridas.

Quanto aos concursos públicos foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira (30), a Instrução Normativa Nº 2, que condiciona à prévia autorização do Ministério da Economia, para realização de concurso e provimento de cargos no Poder Executivo federal. A medida, na prática, pretende facilitar a demissão de funcionários e faz parte faz parte da reforma administrativa que o governo enviará ao Congresso Nacional.

Por outro lado, o governo avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso. A medida também faz parte da reforma administrativa. Terceirização em larga escala a toque de caixa.

Vai piorar

E não é só. A Comissão de Assunto Sociais do Senado Federal aprovou, em julho, o parecer da relatora senadora Juíza Selma (PSL/MT) ao PLS 116/2017 – que trata da demissão de servidor público por insuficiência de desempenho. Foi aprovado, também, requerimento de urgência para que o projeto passe diretamente ao plenário.

O projeto se configura numa das piores ameaças à impessoalidade, à moralidade e eficiência do serviço púbico, ao permitir que a “avaliação de desempenho” seja feita por funcionário não concursado, possibilitando o assédio ao servidor para obtenção de vantagem política ou financeira.

O relatório da senadora Juíza Selma além de apontar critérios subjetivos para a avaliação do desempenho do servidor, rejeitou todas a emendas e desconsiderou pontos importantes como: não prever um representante do movimento sindical na defesa do servidor; considerar fatores intermitentes para avaliação do servidor deixando a análise de habitualidade da conduta de lado; não prevê treinamento com critérios objetivos para as chefias imediatas e demais membros da comissão de trabalho sem que envolva questões pessoais; e outros.

Sem direitos trabalhistas

Outro tiro de morte contra os trabalhadores está sendo gestado neste momento através de um grupo de estudos sobre direito do trabalho e “modernização” da legislação trabalhista.

O grupo será comandado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho e contará com a participação de outros ministros do governo e de mais magistrados. O objetivo é criar mecanismos que diminuam, consideravelmente questionamentos judiciais – eufemismo para impedir que o trabalhador questione judicialmente os patrões. A medida complica ainda mais e reduz a possibilidade de organização coletiva.

O momento deixou de ser grave e já é gravíssimo. Organizar-se e se mobilizar é condição preponderante para barrar os retrocessos.

Fenajufe

3 de setembro de 2019

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *