Pedido de destaque retira Quintos do plenário virtual do STF

Um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski retirou do plenário virtual do STF, o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Mais cedo, o ministro Edson Fachin havia inaugurado a divergência no julgamento virtual.

Pela regra do plenário virtual, o pedido de destaque, se aceito pelo relator, devolve o processo para o julgamento presencial. Com a retirada, o RE volta à pauta física, aguardando designação de nova data para julgamento.

Divergência

O ministro Edson Fachin inaugurou a divergência em relação ao voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Em seu voto, Gilmar Mendes reconheceu indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado.

No entanto, ainda no voto, o relator manteve o pagamento do valor incorporado àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela “até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”.

A manifestação de Edson Fachin, registrada no Plenário Virtual (http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4054666), segue as normas do espaço e atém-se apenas a “divirjo do relator”. Neste momento, o teor da divergência pode ser acessado apenas pelos ministros da corte.

Fenajufe