29 de agosto de 2019

Com a mobilização, TRE-AL suspende Instrução Normativa nº 3/2019

O presidente em exercício do TRE-AL, desembargador Eleitoral Orlando Rocha Filho, publicou a Portaria da Presidência Nº 338/2019 TRE-AL/PRE/AEP, suspendendo a Instrução Normativa nº 3/2019.

O coordenador Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL), Paulo Falcão, havia protocolado Ofício nº 025/2019-SINDJUS/AL, que solicitou, em caráter de urgência, a audiência com o presidente do TRE e a suspensão do ato administrativo até a realização da reunião.

O sindicalista destaca que a decisão da presidência é fruto da mobilização dos servidores em torno do Sindicato. Com isso, a categoria conquistou suspender os impactos da Instrução Normativa nº 3/2019 sobre as atividades laborais dos servidores.

“Estamos trabalhando a audiência, analisando os efeitos e os impactos dessa instrução. Em cima disso, iremos apresentar sugestões que serão debatidas com a categoria. Estamos aguardando a audiência para que as sugestões de todo o processo de mobilização sejam discutidas com a presidência do tribunal”, informa Falcão.

 

Veja portaria abaixo:

Portaria Presidência Nº 338/2019 TRE-AL/PRE/AEP

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a plausibilidade dos fundamentos apresentados pela Assessoria Especial da Presidência em sede de proposição de alteração de dispositivos da Resolução nº 15.557, de 14/12/2014, deste Tribunal,

CONSIDERANDO que eventual aprovação da referida proposição implicará sensível incompatibilidade com disposições contidas na Instrução Normativa nº 3, de 16 de agosto de 2019, desta Presidência,

 

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, até ulterior deliberação, a eficácia da Instrução Normativa nº 3, de 16 de agosto de 2019, desta Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Eleitoral ORLANDO ROCHA FILHO No Exercício da Presidência Maceió, 28 de agosto de 2019.

29 de agosto de 2019

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