9 de julho de 2019

Um dia antes da votação, governo libera mais de R$ 1 bi em emendas

Governo publicou 37 portarias no ‘Diário Oficial da União’ para liberação de recursos do orçamento em emendas parlamentares

Por Portal Gazetaweb

O governo liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde. A previsão de recursos, que está em 37 portarias publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” de segunda-feira (8), foi anunciado um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em “contas a pagar”, e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.

Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas. O valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.

Segundo Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o valor até o quinto dia de julho é superior ao empenhado em julho de 2017 em meio às denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer.

“Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente”, afirmou Castelo Branco.

9 de julho de 2019

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