4 de julho de 2019

Substantivo da PEC 6/2019 é aprovado na Comissão Especial

Reforma da Previdência retira piora as regras para a aposentadoria

A Comissão Especial da Câmara aprovou o texto base apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira, do PSDB/SP, da reforma da Previdência – PEC 6/2019. A proposta agora vai ao plenário da Câmara e, segundo o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ), deverá ser aprovado em dois turnos ainda antes do recesso, com início em 18 de julho.

 

O texto aprovado manteve a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres na iniciativa privada. No setor público, esse tempo é de 25 anos para homens e mulheres. A idade mínima para professores é de 60 anos para eles e 57 para elas. A proposta aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%, podendo chegar a até 22%. A pensão por morte tem valor reduzido a 50%.

 

Caíram a capitalização e a desconstitucionalização pretendidas pelo governo. O relator ainda manteve a regra atual do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, com valor de um salário-mínimo.

 

A Fenajufe orienta aos sindicatos da base que intensifiquem a pressão sobre os parlamentares nas bases eleitorais.

 

Um estudo está em preparação para elaboração de Nota Técnica sobre o texto atual, a ser disponibilizado tão logo esteja pronto. Novas orientações sobre a campanha nacional contra a reforma da Previdência também serão expedidas.

 

As centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e estudantis estão organizando grande mobilização para o dia 12 de julho contra a reforma da Previdência.

 

Com informações da Fenajufe

4 de julho de 2019

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