25 de julho de 2019

Sindjus-AL completa 23 anos de história em defesa dos servidores

O Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus) completa 23 anos de fundação nesta quinta-feira (25), marcando lutas, histórias e conquistas à categoria.

Na greve de 1996, pelo primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCS), os servidores do Judiciário Federal compreenderam a importância da organização da categoria em sindicato e, assim, fundaram o Sindjus-AL como seu instrumento de defesa e mobilização da categoria.

Nesses anos, o Sindjus-AL organiza as lutas da categoria, marcando presença na construção da luta da classe trabalhadora, como a mobilização em defesa dos direitos trabalhistas, contra a Reforma da Trabalhista, contra a terceirização irrestrita, contra a precarização dos serviços públicos. Atualmente, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, MP 881/2019, aprovada na Comissão Mista, como PLV 17/2019, é um aprofundamento da Reforma Trabalhista, que desregulamenta ainda mais o trabalho e ameaça direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho.

O Sindjus-AL também está na luta contra a reforma da Previdência, PEC 06/2019, que cria duras regras para impedir à aposentadoria, retira garantias constitucionais, aumenta alíquota de contribuição, aumento tempo de contribuição, idade para aposentadoria, reduz pela metade o valor da pensão, entre prejuízos aos direitos previdenciários.  Com a atuação do sindicato, foi realizado grande ato público em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na greve geral do dia 14 de junho, que contou com participação dos trabalhadores rurais sem-terra, petroleiros e outras categorias. Novas mobilizações estão organizadas pelos sindicatos e centrais sindicais, como a CSP-Conlutas.

 

Conquista dos planos

Com a luta em Alagoas e em todo o país, organizada por sindicatos dos servidores do Judiciário Federal e da Fenajufe, os servidores conquistaram a aprovação de cinco Planos de Cargos e Salários (Lei 9.421 de 1996, Lei 10.475 de 2002, Lei 11.416 de 2006, Lei n°12.774 de 2012 e Lei 13.317 de 2016). Em janeiro de 2019, terminou a última parcela do PCS 5, sendo necessária nova mobilização por reajuste.

Com a atuação dos sindicatos e da Fenajufe, foi possível a emenda de concessão de reajuste aos servidores civis e, no artigo 103, assegurar reajuste dos benefícios de auxílio alimentação ou refeição e assistência pré-escolar na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020, que será votada em agosto no plenário da Câmara.

O entrave é o governo federal que usa a Emenda Constitucional 95, a qual congelou os gastos públicos por 20 anos. Outro risco aos servidores é o projeto de lei – PLS 116/17 que trata da demissão por insuficiência de desempenho, o qual teve urgência aprovada para votação no no Senado. Se for aprovado na Casa, vai para Câmara, que também tramita o PLP 248/98 com o mesmo assunto e está pronto para votação em plenário.

 

Mais ações

O Sindjus-AL está defendendo os sindicalizados em ações de contagem de tempo de serviço para os servidores do Judiciário Federal, que foram alunos aprendizes de Escola Técnica Federal, bem como para garantir o direito do auxílio-transporte de servidores do TRT que utilizam veículo próprio e ação para a não incidência de imposto de renda sobre o auxílio creche.

O Sindjus-AL também obteve a permissão de ajuizar ações de pagamento retroativo da VPI de R$ 59,87 (absorvida na integralização do reajuste da categoria) e de reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento-base. Para as consultas jurídicas, basta procurar a Assessoria Jurídica que presta plantão nas segundas-feiras e quartas-feiras, das 9 às 12h, na sede do Sindjus-AL.

O Sindjus-AL, recentemente, mudou a sede do Sindicato, para um novo ambiente seguro, amplo, objetivando realizar eventos e atividades culturais, políticas e educativas que envolvam os servidores e seus dependentes.

O Sindjus também conta com 108 empresas e profissionais conveniados que oferecem descontos aos servidores. Basta acessar pelo link: https://www.sindjus-al.org.br/convenios/), que permitem descontos aos filiados e seus dependentes.

 

Veja as principais lutas e conquistas específicas:

– Luta e mobilização pelo Plano de Carreira;

– Luta pelo reajuste salarial;

– Luta pela recuperação das perdas salariais acumuladas;

– Conquista de cinco Planos de Cargos e Salários (Lei 9.421 de 1996, Lei 10.475 de 2002, Lei 11.416 de 2006, Lei n°12.774 de 2012 e Lei 13.317 de 2016);

– Incorporação dos 11,98%;

– Aumento do percentual da Gratificação Judiciária (GAJ);

– Deferimento do Agravo de Instrumento para pagamento de Função Cheia;

– Incorporação dos quintos;

– Luta pela regulamentação da Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de   Atividade de Segurança, Adicional de Qualificação e Desenvolvimento da Carreira;

– Enquadramento do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos como técnico judiciário;

– Luta pela equiparação das chefias dos cartórios eleitorais da capital e do interior;

– Luta pelo nível superior para Técnicos Judiciários;

– Luta pelo pagamento dos passivos salariais e demais direitos trabalhistas (URV –   11,98%, quintos e outros);

– Defesa da unificação do auxílio-alimentação, pré-escolar e de assistência médica, com recomposição inflacionária anual;

– Defesa do pagamento integral dos planos de saúde pelos tribunais com reposição   inflacionária anual;

– Implantação definitiva da lei isonomia dos chefes de cartório da capital e do interior;

– Pagamento dos 13,23%.

– Política permanente de saúde dos trabalhadores do PJU e do MPU;

– Combate à terceirização, exigindo do Judiciário e do MPU a fiscalização e garantia dos   direitos dos trabalhadores das empresas terceirizadas que atuam nos tribunais;

– Democratização do Judiciário e repúdio às práticas antidemocráticas das administrações;

– Luta contra a política de metas com a crescente cobrança de produção;

– Pela reposição da indenização de transporte aos Oficiais de Justiça.

 

Lutas gerais:

– Luta por política salarial permanente com respeito à data-base dos servidores públicos, dando cumprimento à Adin 2.061 e artigo 37, X, da CF que tratam do direito à revisão anual de suas remunerações;

– Luta pelos reajustes lineares anuais;

– Defesa dos direitos trabalhistas e da Justiça do Trabalho;

– Contra a reforma da Previdência;

– Luta pela jornada de 30 horas sem redução de salário;

– Participação do Comitê em Defesa do Petróleo;

– Luta pela manutenção da Justiça do Trabalho;

– Participação da Auditoria Cidadã da Dívida Pública;

– Luta contra a terceirização e privatização dos serviços públicos;

– Luta contra os assédios moral e sexual;

– Luta pelo direito irrestrito de greve;

– Luta pela plena liberdade e autonomia sindical com amplo direito de organização nos locais de trabalho;

– Luta pela retirada de todas as propostas de reformas, dos projetos de leis de retirada de direitos, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos e trabalhadores;

– Luta pela paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;

– Luta pela aprovação da PEC 555/2006 da extinção da contribuição previdenciária;

– Defesa da Convenção 158/78 da OIT (contra a demissão imotivada);

– Pela negociação coletiva no Serviço Público (Convenção 151/78 da OIT).

– Suspensão do pagamento da dívida pública brasileira. Auditoria já!

– Contra os leilões das reservas de petróleo. Petrobras 100% estatal;

– Contra a privatização dos aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e estradas do país;

– Contra a privatização da saúde. Não às Organizações Sociais, às Oscip e à Ebserh. Em defesa do SUS gratuito, de qualidade e acesso universal;

– Por creches em locais de trabalho e por moradia digna;

– Apoio aos movimentos sociais, populares, estudantis e culturais.

25 de julho de 2019

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