8 de julho de 2019

Fim do direito à aposentadoria: reforma da Previdência irá a votação na Câmara

A Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou por 36 votos a favor e 13 contrários o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na quinta-feira (04), que acaba com o direito à aposentadoria. Com o encerramento das deliberações na comissão especial, a próxima etapa é no plenário, em 2 turnos de votações. Na terça (9), o plenário da Câmara inicia o debate sobre a matéria, com sessões deliberativas. Na quarta-feira (10) e na quinta (11), estão previstas novas sessões e possibilidade de aprovação em primeiro turono. A Casa terá 2 semanas para concluir a votação, em 2 turnos, da proposta, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 19 e vai até 31 de julho.

O texto dificulta profundamente a aposentadoria e a restringe para uma importante parcela dos trabalhadores. É um profundo ataque a nossa classe.

O governo Bolsonaro quer angariar mais R$ 1 trilhão retirando os direitos dos trabalhadores mais pobres. Mas a reforma não acaba com privilégios dos políticos e da alta cúpula das Forças Armadas, além disso privilegia os empresários que devem mais de R$ 500 bilhões ao INSS e os banqueiros.

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressalta que o momento é de enfrentar e organizar a categoria para concentrar esforços, realizar pressão junto aos deputados federais nos estados e em Brasília. É preciso trabalhar a unidade com todos os trabalhadores, sindicatos, movimentos para derrotar integralmente a proposta. Haverá duas votações no plenário da Câmara Federal.

Como parte do calendário de lutas em defesa das aposentadorias, foi marcado o dia 12 de julho como novo protesto contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos. Haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos.

A CSP-Conlutas destaca que devemos nos unir cada vez mais, com os professores, policiais, operários, servidores públicos, juventude, todos para enfrentar o ataque aos direitos previdenciários com uma nova Greve Geral.

Veja alguns dos pontos aprovados:
– Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.
– Regras de transição impõem um pedágio que aumenta o tempo para obter a aposentadoria de todos os trabalhadores que estão no mercado de trabalho.
– Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios. O texto reforça que a média salarial será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. A regra atual considera 80% dos recolhimentos, descartando os 20% menores.
– O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43.
– Redução no valor das pensões por morte: o benefício só será de um salário mínimo “quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários”, ou seja, se na família do segurado que morreu, um dos dependentes trabalhar, eles poderão receber menos do que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado(a) que morreu.
– Benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados e milhões de trabalhadores deixarão de receber esses direitos.
– O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados.
– O sistema de capitalização, que destrói a Previdência Pública e traz risco de calote aos trabalhadores, não foi descartado. O governo declarou que irá trabalhar para reincluir a proposta no plenário da Câmara ou futuramente com o envio de um novo projeto.
– Segue desconstitucionalização da Previdência, ou seja, a retirada das regras previdenciárias da Constituição. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias, mais fáceis de serem aprovadas.


 
Abaixo, a lista dos deputados que votaram para acabar com a nossa aposentadoria na comissão especial da reforma da Previdência:

Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Frota (PSL-SP)
Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Capitão Alberto neto (PRB-AM)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Darci de Matos (PSD-SC)
Darcísio Perondi (MDB-RS)
Delegado Éder Mauro (PSD-BA)
Diego Garcia (Pode-PR)
Dr. Frederico (Patriota-MG)
Evair deMelo (PP-ES)
Fernando Rodolfo (PL/PE)
Filipe Barros (PSL-PR)
Flaviano Melo (MDB-AC)
Giovani Cherini (PL-RS)
Greyce Elias (Avante-MG)
Guilherme Mussi (PP-SP)
Heitor Freire (PSL-CE)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Marcelo Ramos (PTB-AM)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
Pedro Paulo (DEM-RJ)
Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Silvio Costa Filho (PRB-PE)
Toninho Wandscheer (PROS-PR)
Vinicius Poit (Novo-SP)

Com informações: CSP-Conlutas e Sindjus-AL

8 de julho de 2019

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