9 de julho de 2019

Deputado acolhe pedido de porte de arma e apresenta emenda ao PL 3723/2019

O diretor da Fenajufe Roberto Policarpo, e o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, se reuniram na quarta-feira (03), em Brasília, com o deputado federal Hugo Leal, vice-líder do PSD-RJ na Câmara Federal. O encontro teve como pauta uma das principais reivindicações dos agentes de Segurança Judiciária e do Ministério Público da União e dos Estados, que é a igualdade de condições e direitos com as demais categorias citadas no Artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, tais como policiais legislativos, auditores da Receita e agentes prisionais, entre outros.

A Proposta de Emenda ao PL 3723/2019, elaborada pelo presidente do Sisejufe e a assessoria parlamentar da entidade, foi apresentada ao deputado, que ouviu dos dirigentes os principais argumentos citados, como a limitação de 50% da quantidade de porte de armas para o total de agentes; a necessidade do pagamento de taxas e apresentação de certidões; o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva instituição, mesmo fora de serviço; e a dificuldade da obtenção dos portes, por parte dos tribunais e da Polícia Federal.

Hugo Leal compreendeu a reivindicação e a necessidade de se alterar o Estatuto para contemplar de forma isonômica os servidores da área de segurança dos tribunais e do MP. O parlamentar solicitou à sua assessoria jurídica que analisasse os termos da proposta e a sua devida adequação para que fosse autenticada e assinada para recolhimento das demais assinaturas de líderes e vice-líderes, que devem somar no mínimo 103 assinaturas.

A atuação dos dirigentes com o trabalho de convencimento resultou nas assinaturas de apoio dos deputados João Campos (vice-líder do PRB); Capitão Augusto (vice-líder do PL); Delegado Waldir (líder do PSL) e Paulo Ramos (vice-líder do PDT), além de Hugo Leal, totalizando 189 assinaturas, com o número de Emenda nº 5.

9 de julho de 2019

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