9 de julho de 2019

Audiência pública no Senado discute projeto que autoriza demitir servidores estáveis

Luciana Araujo

Ao final do evento, senador Paulo Paim reconheceu que a prática no serviço público brasileiro, quando não há garantia de estabilidade, é a substituição de servidores por apoiadores ou correligionários de acordo com as conveniências dos gestores.

Após quase três horas de discussão, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado encerrou há pouco a audiência pública que discutiu o projeto de lei que autoriza a demissão de servidores públicos estáveis por “mau desempenho”. O PLS 116/2017 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas por intervenção de entidades de servidores – entre elas o Sintrajud e a Fenajufe – foi submetido a audiência pública na tarde de hoje por solicitação do senador Paulo Paim (PT/RS).

O diretor Henrique Sales Costa, servidor do TRT-2 e diretor do Sintrajud, destacou que “as falas em favor do projeto vêm muito pela ótica da iniciativa privada, de produtividade numérica, ‘tirar as laranjas podres que prejudicam’. Eles falam que isso seria em defesa da melhoria dos serviços, mas não souberam responder o que fazer diante de processos de perseguição política, e também reconheceram que os processos de avaliação são subjetivos. Dizem que a gente é corporativista, mas o projeto é vago em relação a medidas de efetiva garantia ao servidor para uma boa prestação de serviços”, disse.

Participando da caravana do Sintrajud e da Fenajufe contra a ‘reforma’ da Previdência, pelo Judiciário Federal em São Paulo acompanharam o debate Henrique Sales (servidor do TRT-2 e diretor do Sindicato), Matilde Gouveia (oficiala de justiça do TRT-2), Coaracy Caracas (JF), Márcio Lóis, Assunta De Gaspari e Norival de Souza (aposentados do TRE)  e Maria Helena Leal (aposentada do TRF).
Sem resposta sobre garantias

Perguntas fundamentais não foram respondidas pelos participantes no debate que defenderam a propositura ou a necessidade de uma regulamentação que autorize demitir servidores. Entre elas, como garantir que a chefia não usará a legislação para perseguir desafetos.

O representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, destacou que a avaliação de desempenho já existe e que hoje servidores já são demitidos em caso de maus serviços, desvios ou corrupção. De acordo com levantamento feito pela Controladoria Geral da União, entre 2014 e março deste ano 2.871 servidores  federais foram exonerados – 1.837 por envolvimento em casos de corrupção e apenas 72 por desídia.

O senador Paulo Paim, que presidiu a audiência, encerrou a atividade sugerindo a construção de uma proposta coletiva de senadores a ser apresentada à relatora do Projeto, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apontando as principais falhas do projeto e necessidades de respostas. Selma proferiu parecer pela aprovação do projeto na CCJ. Ainda não há data para votação do texto na Comissão.

Ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena, falou sobre o modelo de avaliação de desempenho instituído no estado mineiro em 2003. Renata reconheceu que entre os problemas do projeto naquela unidade da federação, “o feedback, que é uma etapa muito importante do modelo, ainda não conseguiu ser implementado”. Ou seja, passados 16 anos a avaliação de desempenho em um dos maiores estados do país ainda tem furos essenciais para o aprimoramento dos processos de controle sem desvalorização dos profissionais.
Sem estabilidade ‘botam pra rua todos os funcionários’, diz senador

“Claro que para os servidores conjunto há um receio muito grande de flexibilizar a estabilidade. Vou dar um exemplo: quando muda uma empresa aqui, que ganha uma concorrência, eles botam pra rua todos os funcionários [terceirizados ou comissionados]. Não fazem avaliação de desempenho de nenhum. Quando ganham aqui no Congresso a Presidência da Casa, na maioria dos casos “demitem” todos os servidores que estão aqui e colocam outros”, ressaltou Paim ao final do evento.

O senador ainda exemplificou o que poderia ocorrer nos municípios caso seja aprovada uma lei que flexibilize as regras de demissão de servidores. “Quando um prefeito ganhar, não adianta, ele vai botar todos os cabos eleitorais dele”, disse. Apesar da dificuldade de compatibilizar a proteção empregatícia prevista na Constituição como mecanismo de que o servidor possa atuar efetivamente a serviço do Estado e não do gestor com a flexibilização, Paim afirmou acreditar na possibilidade de um entendimento.

 

Sintrajud-SP

9 de julho de 2019

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