15 de maio de 2019

Governo planeja reduzir normas de segurança e ameaça prevenção de acidentes no trabalho

O presidente Jair Bolsonaro pode reduzir drasticamente normas reguladoras que garantem a prevenção de acidentes e mortes nos locais de trabalho. Pelas redes sociais, anunciou, na segunda-feira (13), que pretende reduzir em 90% as NRs (Normas Regulamentadoras), que estabelecem regras de segurança nos ambientes laborais.

Bolsonaro alega que “há custos absurdos (para as empresas) em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”. Mais uma vez, pensa nos gastos que os patrões estão tendo e pouco se importa com os trabalhadores, cujo país é campeão em acidentes de trabalho.

Segundo estimativas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), por ano, 313 milhões de trabalhadores sofrem acidentes de trabalho no mundo.

O Brasil, também de acordo com a OIT, ocupa o quarto lugar no mundo em acidentes de trabalho, com aproximadamente 718 mil casos, em 2013. O país está apenas atrás de China, Índia e Indonésia.

Outro dado alarmante é de que por ano, os trabalhadores têm incapacitados ou mutilados 135 mil dedos, o que caracteriza ser o órgão do corpo mais vulnerável entre os trabalhadores. No período de 2007 a 2013 a soma chega a um milhão de dedos perdidos.

A importância das NRs

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do governo que extinguiu o Ministério do Trabalho e Emprego, reconhece que as normas reguladoras asseguram melhores condições de salubridade para os trabalhadores.

De acordo com o próprio site da entidade, “Normas Regulamentadoras são disposições complementares ao capítulo V da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho”.

Caso siga em frente com sua intenção, Bolsonaro pode atacar importantes regulamentações que são fundamentais para garantias mínimas de proteção dos trabalhadores.

A NR5, por exemplo, estipula nos locais de trabalho a existência das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) para que a segurança seja garantia.

Já a NR6 trata dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual), que estabelece as regras para a fabricação, importação, uso, restauração e treinamento dos equipamentos de proteção individual e específicos para proteção aos riscos nos ambientes de trabalho.

Essas e outras normas estão ameaçadas e são de fundamental importância à prevenção de acidentes.

 Ataques constantes

Não é de hoje que a saúde e segurança dos trabalhadores são afetadas por governos para atender ao interesse dos empresários. A Medida Provisória 871, que segue tramitando no Congresso, pretendia incluir dispositivo que previa descaracterização dos acidentes ocorridos no trajeto casa-trabalho como acidentes de trabalho. O item foi retirado após muita pressão de entidades sindicais.

Fora outros ataques já consolidados, como a ampliação da terceirização e a Reforma Trabalhista que aprofundam a precarização e péssimas condições de trabalho.

 Repúdio

A CSP-Conlutas repudia as declarações feitas por Bolsonaro e alerta aos seus sindicatos filiados para mais esse possível ataque. A Central tem como uma de suas principais consignas a defesa da saúde e segurança do trabalhador. Atua de forma permanente, via Setorial de Saúde do Trabalhador, para que o direito à saúde e a prevenção de mortes e acidentes nos locais de trabalho seja assegurado.

Não vamos permitir mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores! Vamos todos à Greve Geral no dia 14 de junho, contra a Reforma da Previdência e pela defesa da saúde e segurança dos trabalhadores.

Com informações da Rede Brasil Atual

15 de maio de 2019

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