17 de maio de 2019

Fenajufe vai a gabinetes de ministros do STF para garantir segurança da coisa julgada no RE dos Quintos/Décimos incorporados

O 30 de maio é a data marcada para apreciação no Pleno do STF, dos Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115 (Quintos/Décimos incorporados), relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Dando sequencia à defesa da garantia da segurança jurídica quanto ao direito reconhecido a muitos servidores, a Fenajufe, através do coordenador Cristiano Moreira, atuou na quarta-feira, 15, junto aos gabinetes dos ministros do Tribunal.

Em conjunto com a Assessora Jurídica Nacional, Cristiano Moreira entregou memoriais em todos os gabinetes dos ministros da Corte. O documento reitera a defesa da segurança jurídica, do ato administrativo perfeito e a coisa julgada, fundamentos que norteiam a argumentação que a Fenajufe sustenta, pela manutenção do direito.

Absurda, a decisão de Gilmar Mendes ataca esses fundamentos, atingindo servidores  que já conquistaram o direito seja por sentença transitada em julgado ou por ato administrativo que o reconhece, há mais de cinco anos.

Para o 30 de maio, data de julgamento dos embargos declaratórios no RE, a Fenajufe orienta aos sindicatos que enviem caravanas a Brasília. A pressão sobre o Tribunal deve ser constante e efetiva, como forma de garantir a manutenção da parcela incorporada. A mobilização do 30 de maio também consta do calendário de atividades aprovado no 10º Congrejufe.

Fenajufe.

 

17 de maio de 2019

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