5 de abril de 2019

Sindjus-AL defende servidores enfermos com horário especial para recebimento integral do auxílio-alimentação

A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL está ajuiznado ações judiciais pelo restabelecimento do pagamento integral do auxílio-alimentação, bem como a não cobrança de retroativos a servidores do TRT-AL que, em razão de problemas de saúde, tiveram redução de carga horária.

 

A Administração do TRT vem realizando interpretação equivocada da Resolução Administrativa TRT 19ª nº 74/2016 (que fixou a jornada de trabalho de sete horas diárias para todos os servidores), entendendo que o servidor só estaria trabalhando cinco horas diárias, ocasionando a redução do seu auxílio-alimentação em 50%, bem como a cobrança de retroativos.

 

O advogado Clênio Pachêco Franco Junior esclarece que a redução do trabalho em duas horas levou em conta a jornada de oito horas diárias, e não a jornada de sete horas. “Desde a concessão do redutor, sua carga horária diária é de seis horas de trabalho, fazendo jus à integralidade do auxílio-alimentação”, explica.

 

Nas ações judiciais, o Sindjus-AL vem obtendo vitórias em prol dos servidores. Quem estiver sofrendo deverão entrar em contato com a Assessoria Jurídica do Sindicato.

 

Plantão Jurídico

Nas segundas e quartas-feiras, a Assessoria Jurídica do Sindjus-AL presta plantão na sede do Sindicato, localizada na Avenida Eraldo Lins Cavalcante, nº 584, Barro Duro (Murilópolis), Maceió-AL, das 9 às 12 horas. Tel.: 82 3202-7385, Whatsapp: 82 9 8146 1144.

5 de abril de 2019

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