2 de abril de 2019

Quintos: Sindjus-AL entra com recurso contra a ação rescisória da União

O Assessor Jurídico do Sindjus-AL, Clênio Pacheco Franco Junior, informa que o Sindicato entrou com recurso contra a ação rescisória da União, processo nº 0801026-62-2016.4050000, que suspendeu a execução dos quintos dos servidores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, processo nº 000 3893-06-2005-405800.

De acordo com ele, as ações estão suspensas em decorrência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que julgou procedente o pedido da ação rescisória.

Clênio Pacheco destaca que o Sindjus-AL já interpôs recursos contra o acórdão do TRF para que haja a improcedência da ação da União.

“As execuções não poderiam ser suspensas porque o acórdão da ação rescisória não deferiu o sobrestamento das execuções, logo esse procedimento só poderia ocorrer ao término do processo”, disse.

2 de abril de 2019

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