29 de março de 2019

Governo define critérios para dificultar o pedido de realização de concursos

Pedidos somente serão analisados se órgãos prestarem informações detalhadas e cumprirem medidas de eficiência administrativa

 

O processo de autorização de novos concursos públicos piorou. A partir de 1º de junho de 2019, o Ministério da Economia somente analisará os pedidos de novos certames dos órgãos e entidades que fizerem uma avaliação criteriosa das suas necessidades e estiverem em dia com um conjunto de medidas de eficiência administrativa. Entre elas, estão a implantação de serviços digitais, a participação em compras compartilhadas e os resultados da avaliação de desempenho institucional do órgão nos últimos três anos. As mudanças constam do Decreto nº 9739/2019 publicado nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU).

 

Regras para eficiência operacional

Antes de autorizar um concurso, o Ministério da Economia analisará a evolução do quadro de pessoal e a quantidade de servidores cedidos pelo órgão nos últimos cinco anos. Outro critério a ser examinado pelo ministério será a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pelos futuros servidores e o impacto deles no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou entidade.

O decreto prevê ainda que a análise dos pedidos de concursos passa a estar vinculada à atualização da base de dados cadastral do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Essa medida foi estabelecida para manter o cadastro de servidores atualizado, visando o mapeamento e controle da lotação dos servidores.

Além dos critérios para abertura de novos concursos, o decreto flexibiliza o remanejamento de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de níveis 1 a 3 (em todos os casos) e 4 (no caso de assessoramento), observados alguns critérios.

A autoridade máxima dos órgãos e entidades poderá, por meio de portaria, permutar cargos DAS com FCPE de mesmo nível e categoria. Até então, era a necessário a publicação de decreto para qualquer alteração, o que dificultava adaptações necessárias ao funcionamento dos órgãos e incentivava empréstimos informais.

 

Com dados do Ministério da Economia

29 de março de 2019

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