13 de março de 2019

Coordenador da Fenajufe reúne-se com Toffoli e cobra respostas às demandas dos servidores

Encontro se deu em visita do presidente do STF a Porto Alegre

O coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe e coordenador do Sintrajufe (RS), Cristiano Moreira, juntamente com o também coordenador do Sintrajufe, Rafael Scherer,  reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em Porto Alegre (RS), na segunda-feira, 11. O encontro se deu durante visita do magistrado ao TRF-4 e só foi conseguido após muita insistência e marcação cerrada da entidade, ante a inviabilidade de solicitação formal de audiência. O Sintrajufe conseguiu a confirmação da presença do ministro no mesmo dia, pela manhã.

No encontro, além de apresentar a Toffoli um requerimento administrativo com assunto de interesse do Sintrajufe (RS), Cristiano Moreira tratou de três temas urgentes e mais relevantes para os servidores do Judiciário Federal. Inicialmente foi reiterada cobrança pela instalação de mesa permanente de negociação com a Fenajufe. Principal seara para discussão de temas como jornada de trabalho, saúde, carreira e política salarial para a categoria, a Fenajufe busca sua instalação, como a conseguida no Ministério Público Federal. Vale destacar que os servidores estão sem perspectiva de reajustes salariais desde o fim da implementação, em janeiro, da reposição parcial das perdas conseguida com a Lei 13.317/16.

Outro tema tratado foi em relação ao RE 565.089/SP, que trata da indenização de servidores estaduais de São Paulo por ausência de data-base. O processo reverbera junto às demais esferas por se tratar de direito constitucional sonegado dos servidores, governo após governo. O RE deverá ser analisado pelo plenário do STF em junho deste ano.

O último assunto abordado pelo coordenador foi a MP 873/19, editada pelo governo  para impedir a organização da defesa dos diretos dos trabalhadores. A medida quer estrangular financeiramente as entidades sindicais. Cristiano Moreira pediu celeridade no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade em curso no Supremo, suspendendo os efeitos da Medida. O pedido inclui ainda orientação aos tribunais regionais para que mantenham a contribuição sindical das entidades na folha de pagamento, como garantido pela Constituição Federal e normas administrativas vigentes.

Mantendo a mesma postura ante cobranças anteriores, Dias Toffoli comprometeu-se apenas em avaliar as questões expostas, o que reforça, uma vez mais, a necessidade da mobilização permanente dos servidores e servidoras na defesa de direitos já conquistados e ameaçados. Na avaliação de Cristiano Moreira “nunca, como agora, foi tão importante o engajamento e coesão de toda a categoria nas atividades de mobilização. A própria existência e funcionamento dos sindicatos está em risco” avalia. E conclama: Vamos à luta!

 

Fenajufe

Veja o Ofício ao Dias Toffoli

13 de março de 2019

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