8 de março de 2019

Centrais sindicais convocam mobilização contra a reforma da Previdência no dia 22

 

As centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, e sindicatos realizarão ato público nacional no dia 22 de março, contra a reforma da Previdência. A data está sendo convocada pelos movimentos sindical e sociais em defesa da Previdência Pública e das aposentadorias.

 

A proposta é que sindicatos, movimentos populares, estudantis, dos aposentados, de mulheres tomem às ruas para protestar. Será um grande dia de lutas, protestos e paralisações em todo o país rumo à construção da Greve Geral.

 

A Reforma da Previdência significa o fim do direito da aposentadoria, o aumento da miséria e de direitos. É preciso conscientizar a população sobre a retirada de direitos com a reforma da Previdência. Veja abaixo alguns ataques aos direitos:

 

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 40 ANOS

O cálculo vai mudar. O trabalhador pode receber apenas 48% (metade) do valor do salário da ativa como aposentadoria. Para receber 100% da média do salário da ativa, só após contribuir por 40 anos. Isto significa que o povo vai ter que trabalhar até morrer sem se aposentar! Se uma pessoa começa a trabalhar a partir dos 20 anos, por um salário mínimo, ele terá que trabalhar até os 60 anos – sem interrupção e contribuindo com o INSS. Depois querem acabar como tempo de contribuição, aí só se aposentará por idade. Para o povo mais pobre, a expectativa de vida é, em média de 55 a 60 anos. Enquanto os ricos vivem em média até os 75-80 anos!

 

65 ANOS PARA IDADE MÍNIMA (HOMENS) E 62 (MULHERES)

Bolsonaro quer 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e sobe para 20 anos o tempo de contribuição. Hoje na aposentadoria por idade, é possível se aposentar aos 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), com 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição não há idade mínima. Para pedir o benefício nessa categoria, é preciso ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. É possível se aposentar também pela fórmula 86/96.

 

BPC CAI PARA 400 REAIS

As aposentadorias continuam vinculadas ao salário mínimo, que será arrochado ano a ano. Mas esta regra não valerá para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pois idosos de baixa renda e pessoas com deficiência receberão apenas 400 reais até os 70 anos, só depois que receberão um salário mínimo.

 

SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO É DAR AOS BANCOS NOSSA APOSENTADORIA

Com essa proposta de capitalização da previdência, nem o governo contribui, nem as empresas. Apenas o trabalhador contribui para um fundo de pensão como se fosse um plano de saúde. Se ficar desempregado ou não puder pagar, a “aposentadoria” é afetada. Na prática, é a privatização da Previdência. O Estado joga nas mãos do próprio trabalhador a responsabilidade pela a aposentadoria. Deixa de ser social para ser individual. Perdemos também a solidariedade social uma vez que os trabalhadores da ativa garantem a aposentadoria dos aposentados.

 

AS MULHERES SERÃO AS MAIS AFETADAS

As mulheres serão as mais prejudicadas com a reforma. Duplas, triplas jornadas de trabalho, salários mais baixos e muitas vezes a necessidade de interromper o trabalho, perdendo tempo de contribuição. Terão muito mais dificuldades para se aposentar. Esse quadro se agravará com as mudanças propostas ao BCP que deve ser desvinculado do salário mínimo e aumenta a idade mínima para ser beneficiária. AUMENTO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS Para os trabalhadores de empresas privadas, as alíquotas irão variar de 7,5% aumentando o teto de 11% para 11,68% sobre o salário.

 

REDUÇÃO DO PIS

Com  a  nova  fórmula,  23,4  milhões  de  trabalhadores  devem  perder  o  direito  ao  abono salarial do PIS/Pasep. Hoje recebe quem ganha até dois salários mínimos. A proposta é pagar só para quem recebe até um salário mínimo.

 

SERVIDOR PÚBLICO É PREJUDICADO

Atualmente, a cobrança é de 11%, mas passará para 14% o teto de contribuição da previdência. A idade mínima para funcionários públicos e privados fica igualada.

 

TRABALHADOR RURAL PAGARÁ MAIS

A proposta  de  reforma  da  Previdência  prevê  a  criação  de  um  valor  R$  600  para  os  trabalhadores  rurais  que  pagam  contribuição  ao  INSS  de  acordo  com  a  venda  da  produção.  Mesmo que não haja comercialização da produção rural, o trabalhador terá de pagar o valor. Será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição.

 

PENSÃO POR MORTE

Viúvas e órfãos vão receber menos. Hoje eles ganham 100% da aposentadoria da pessoa que morreu, por exemplo 1 mil reais. A proposta é que a pensão seja de 60% (600 reais) + 10% (100 reais) por dependente adicional (até o limite de 100%, ou seja, os 1mil reais).

 

APOSENTADORIA ESPECIAL

Há segmentos como profissionais da educação, trabalhadores rurais, servidores públicos, setores  na  área  da  saúde,  que  devido  ao  trabalho  mais  exigido,  a  insalubridade,  tem  aposentadoria especial, que pode ser requerida com menos tempo de trabalho. Perderão esses direitos conquistados após muita luta.

 

BCP MENOR PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado para idosos e pessoas com deficiência, a proposta estabelece que ele só continuará sendo de um salário mínimo para deficientes e para idosos em condição de miserabilidade a partir dos 65 anos. Para os demais, a renda mensal evoluirá ao longo das idades: a partir dos 60 anos, o benefício será de R$ 400, subindo a um salário mínimo aos 70 anos. Isto é desumano.

 

PENSÃO POR MORTE

Viúvas e órfãos vão receber menos. Hoje eles ganham 100% da aposentadoria da pessoa que morreu, por exemplo 1 mil reais. A proposta é que a pensão seja de 60% (600 reais) + 10% (100 reais) por dependente adicional (até o limite de 100%, ou seja, os 1mil reais).

 

APOSENTADO DEMITIDO NÃO RECEBERÁ FGTS

O trabalhador que já fora aposentado e continuar trabalhando, perde o direito à multa de 40% em rescisão contratual e ao depósito de 8% para o seu FGTS.

 

REGRA DE TRANSIÇÃO PARA QUEM JÁ ESTÁ NO MERCADO DE TRABALHO

Na aposentadoria por tempo de contribuição, haverá três “opções”:1) Sistema de pontos: A soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86, para mulheres, e 96, para homens, além de ter ao menos 30 anos de pagamento, para mulheres, e 35 anos, para os homens. A pontuação aumenta gradativamente até chegar a 100 (mulheres) ou 105 (homens). O aumento é de um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para as mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2028. 2) Idade mínima: Começa com 56 anos, para mulheres, e 61 anos, para homens, além de 30 anos de contribuição, para mulheres, e 35 anos para homens. A idade sobe seis meses a cada ano até chegar aos 62 e 65 anos.3) Pedágio: Quem está a dois anos de se aposentar poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, mas com o fator previdenciário, após cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo faltante. Na aposentadoria por idade haverá apenas uma opção: A idade da mulher aumenta seis meses a cada ano até chegar aos 62 anos em 2023 (hoje a idade mínima é 60). O tempo mínimo de contribuição também sobe seis meses a cada ano até chegar a 20 anos em 2029. Para homens, nada muda, porque a idade mínima já é de 65 anos na aposentadoria por idade.

 

Com informações da CSP-Conlutas

8 de março de 2019

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *