8 de Março é dia de luta contra a reforma da Previdência rumo à greve geral

O 8 de Março, dia Internacional das Mulheres, a CSP-Conlutas incorpora a data, visando à construção da greve geral contra a reforma da Previdência, do governo Bolsonaro, que penaliza trabalhadoras e trabalhadores da cidade, do campo, servidores públicos em geral, retirando direitos previdenciários e a garantia da aposentadoria.

As entidades sindicais também denunciam a violência e o feminicídio. Neste ano, já são 100 casos de feminicídio no Brasil, da mesma forma aumentam os números de estupros e agressões contra as mulheres.

As mulheres também são discriminadas no mercado de trabalho. A maioria dos cargos de chefias são ocupadas por homens. Os salários são menores mesmo em funções iguais às dos homens. As mulheres enfrentam mais dificuldade de acesso ao emprego e em permanecer nele. Além disso, elas assumem grande parte ou a totalidade das tarefas com filhos e a casa, o que chamamos de dupla jornada (emprego e trabalho doméstico). A paridade de gênero é essencial para democratizar as relações de trabalho, tornando-as justas para ambos os sexos.

A luta pela igualdade de direitos necessita envolver homens e mulheres na construção de uma sociedade igualitária.

A Previdência Social das mulheres

As mulheres são as mais penalizadas com a reforma da Previdência, PEC 06/2019, que determina a idade mínima de aposentadoria para 62 anos às mulheres e de 65 anos para os homens. Os beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos, atualmente é por 15 anos.

Os limites de idade serão ajustados a cada 4 anos, a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme expectativa de sobrevida da população brasileira aos 65 anos para ambos os sexos. A reforma define regra de cálculo da aposentadoria, considerando 60% das contribuições, mais 2% a cada ano de contribuição que exceder 20 anos. Para receber 100% de integralidade, é preciso contribuir por 40 anos.

Para as servidoras e servidores, aumentou de 55 para 62 anos de idade se mulher, ou de 60 para 65 anos se homem, mais 25 anos de contribuição, sendo 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo.

A proposta de capitalização da Previdência, faz parte da reforma da Previdência, possibilitando a privatização da previdência pública, que colocará a mulher em situação vulnerável sem a garantia da aposentadoria e de seus direitos previdenciários, já que muda o sistema de repartição, que uma geração contribui para a outra, para entregar as incertezas do sistema financeiro.

O Benefício de Prestação Continuada (BCP), destinados às mulheres e aos homens em situação de miserabilidade, será desvinculado do salário mínimo com valor reduzido a R$ 400,00 para quem completar 60 anos. A partir dos 70 anos, o benefício passará a ser de um salário-mínimo.

Já as pensões, a reforma estabelece que o benefício será calculado por meio de cotas, sendo 50% do valor do benefício mais 10% por dependente, se houver, no valor máximo de 100%.

A proposta retira a acumulação de mais de uma aposentadoria ou de uma pensão.

A proposta de reforma da Previdência prevê a criação de um valor R$ 600 para os trabalhadores rurais que pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção. Mesmo que não haja comercialização da produção rural, o trabalhador terá de pagar o valor. Será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição.

Benefícios

Esses ataques têm graves consequências para as mulheres trabalhadoras, porque elas são as que mais dependem dos benefícios. Em 2015, do total de dependentes que receberam pensão por morte, 84,4% eram mulheres e 15,6%, homens. Os benefícios assistenciais ao idoso, por sua vez, foram distribuídos em 58,5% para as mulheres e 41,5% para os homens. Os dados são do Anuário Estatístico da Previdência Social.

Proporcionalmente, há mais mulheres protegidas pela Previdência Social do que homens. Porém, os valores dos benefícios pagos a elas são, em média, inferiores aos valores pagos a eles. Em dezembro de 2015, o valor médio dos benefícios ativos no Regime Geral de Previdência Social foi de R$ 1.101,13. A média dos benefícios pagos aos homens foi de R$ 1.260,41 e às mulheres de R$ 954,78. Ou seja, uma diferença de 32%.

Ainda segundo o Anuário de 2015, 7,4 milhões de pessoas receberam pensão por morte. Isso corresponde a 27,1% do total de benefícios previdenciários. Nesse contingente, 84% (ou 6,2 milhões) eram mulheres e 16% (ou 1,1 milhões), homens.

Além das pessoas que receberam apenas pensão, 2,3 milhões (8% do total de beneficiários de previdência) acumularam benefícios de aposentadoria e pensão. Dessas, 84% eram mulheres e (ou 1,97milhões) e apenas 16% (ou 364 mil) homens.

Embora as mulheres sejam maioria entre os pensionistas, boa parte das pensões por morte recebidas por elas têm valor extremamente baixo. Em 2015, do total desse tipo de benefício destinado às mulheres, 53% eram de um salário mínimo 23% estavam na faixa de um a dois salários mínimos. Ou seja, três quartos das pensões por morte recebidas pelas mulheres não ultrapassavam dois salários mínimos.

Violência contra a mulher

Em Manifesto do Setorial de Mulheres, a CSP-Conlutas destaca o alerta de que volta a tramitar na Câmara de Deputados o projeto que visa proibir o aborto, mesmo nos casos de violência sexual ou risco a vida da gestante. Também querem impedir e penalizar as mulheres que façam uso de anticoncepcional, dentre outros absurdos.  No Brasil, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) a cada dois dias morre uma mulher devido a complicações por aborto clandestino. Entre 2010 e 2014, 6,4 milhões de abortos foram realizados na América Latina. Desses números, 76,4% de abortos foram realizados por procedimentos ilegais e inseguros.

As mulheres negras e pobres são as principais vítimas dos feminicídios, as mulheres LGBTs sofrem com o estupro corretivo, e as mulheres trans têm expectativa de vida de 37 anos, dada a violência que enfrentam todos os dias. A morte da vereadora Marielle Franco (Psol), que lutava contra os ataques às mulheres LGBTs, mais pobres e marginalizadas e negras da periferia, completará um ano em 14 de março, segue impune.

Neste 8 de março, as bandeiras de luta são:

Contra a reforma da Previdência,

Em defesa da saúde e educação públicas;

Pela universalização das matrículas em creches e escolas públicas, gratuitas e de qualidade;

Contra a violência contra a mulher e o feminicídio;

Ampliação e defesa do SUS.

O Dia 8 de Março

Um incêndio, em março de 1911, causado por condições desumanas de trabalho a que eram submetidas as mulheres de uma fábrica têxtil em Nova Iorque, matou 125 operárias, entre 13 e 23 anos, e 21 homens. Várias mobilizações de mulheres por condições dignas de trabalho e direito ao voto eclodiram ao redor do mundo.

Em 08 de março de 1917, uma greve das tecelãs de São Petersburgo tornou-se o estopim da Revolução Russa. As internacionais socialistas transformaram a data em símbolo das lutas feministas. A partir de 1922, o Dia Internacional das Mulheres passou a ser celebrado oficialmente neste dia. Em 1975, a ONU reconheceu 8 de março como Dia Internacional da Mulher.

Com informações CSP-Conlutas, Andes-SN e Sindjus-AL