25 de fevereiro de 2019

Julgamento de reajuste da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça no CSJT é suspenso

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu, na sexta-feira (22) o julgamento do procedimento CSJT-PP-3204-03.2018.5.90.0000, com o pedido de atualização dos valores da indenização de transportes paga aos oficiais de justiça.

O pedido é de que a indenização seja reajustada para R$ 2.260,90, na medida em que o valor está congelado nos atuais R$ 1.537,89 desde 2015.

A parcela é paga aos oficiais com a finalidade de cobrir as despesas de transporte no cumprimento das diligências, como compra de combustível e manutenção dos veículos particulares utilizados em serviço. Segundo estudo realizado pelo assessor econômico do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo (Sintrajud/SP), Washington Moura Lima, a atualização corresponderia a 0,11% em relação ao orçamento autorizado para o ano passado, ou seja, R$ 22.977.257,80.

O julgamento havia sido suspenso em outubro de 2018, quando a desembargadora Vania Cunha Mattos, presidente do TRT4, pediu vista após voto da relatora, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, que indeferiu o pedido.

Na sessão da sexta-feira, houve pedido de vista simultâneo do ministro presidente do Conselho, João Batista Brito Pereira, e o do vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva. A desembargadora Vania seria a primeira a votar, mas decidiu esperar o retorno do expediente, após a vista concedida aos ministros. O processo administrativo é movido pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fennassojaf).

Na avaliação da diretoria do Sintrajud, que vem dando suporte jurídico e político na ação, embora o melhor resultado fosse o julgamento imediato e elevação do valor da indenização, os pedidos de vistas ocorridos na sessão foram positivos, pois estão associados ao esforço de sensibilizar os conselheiros sobre a necessidade da adequação da indenização, realizado pelos oficiais de justiça com suporte de suas entidades representativas – a federação e o Sindicato.

Com informações do Sintrajud/SP e Sintrajufe/RS

25 de fevereiro de 2019

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