Frente Parlamentar em Defesa da Previdência inicia debates sobre reforma da Previdência

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência realizou encontro na quarta-feira, 20 para debater e definir encaminhamentos à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. Coordenadores da Fenajufe participaram do encontro.

Tramitando como PEC 6/2019, a proposta do governo Bolsonaro agrava a situação de desamparo já vivida pelo trabalhador brasileiro a partir da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, avaliada como uma antecipação da reforma da Previdência, por reduzir a arrecadação do sistema ao estimular a informalidade, a precarização das relações de trabalho e ampliar a pobreza no país, conforme avaliou Paim.

Dos debates, levantou-se a necessidade de ampla mobilização para sensibilizar o cidadão quanto aos riscos que representa a reforma, se aprovada. As entidades já discutem ainda a melhor estratégia na ação, dentre elas, a realização de debates nos estados, através das Assembleias Legislativas e a ampla participação das entidades e da sociedade no relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, em 20 de março no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Como encaminhamento, foi deliberado:

• Apoiar a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados para debater sobre a Reforma da Previdência;
• Participação das Entidades apoiadoras da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social na Audiência Pública a ser realizada na CDH, no dia 25 de fevereiro, às 9 horas e que debaterá “Proposta Governamental da Reforma Previdenciária”;
• Formular em conjunto as Emendas à PEC 06/2019, Reforma da Previdência, apresentada nesta data;
• Elaborar um texto crítico aos principais pontos da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência);
• Mobilização das entidades e parlamentares para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social – 56º Legislatura – no auditório Nereu Ramos dia 20 de março de 2019 – 9h às 18h.
• Reuniões da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social agendadas (quartas-feiras) para os dias 27 de fevereiro e 13 de março em plenários (a definir) para organização do relançamento da Frente e definições de estratégia;
• Definição de nova coordenação da Frente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e das entidades parceiras na 56ª Legislatura;
• Estimular a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social por meio das entidades nos Estados e municípios.

Com informações da  Fenajufe