8 de janeiro de 2019

Sindjus-AL repudia ameaça de extinção da Justiça do Trabalho

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) repudia a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho — manifestada pelo presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT no dia 03/01/2019 — e ressalta a importância da manutenção dos direitos trabalhistas.

No SBT, ao ser questionado sobre nova legislação trabalhista, o presidente respondeu, perguntando “qual o país do mundo tem Justiça do Trabalho” e defendeu a Justiça Comum para julgar as questões trabalhistas. De acordo com ele, os encargos trabalhistas também atrapalham. “É o excesso de proteção”, disse.

Indagado se o governo fará um projeto de lei para acabar com a Justiça do Trabalho, Bolsonaro adiantou que o governo está estudado um projeto. “Havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar para frente”, revelou o presidente.

O presidente demonstrou desconhecer que outros países possuem a Justiça do Trabalho. Dados da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) mostram que a Justiça do Trabalho existe com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na maioria dos países, há jurisdição trabalhista, com autonomia orgânica, autonomia procedimental ou com ambas, como a Inglaterra, Alemanha, França e Nova Zelândia.

O Sindjus-AL, junto aos movimentos sociais, está na luta em defesa dos direitos trabalhistas. A Justiça do Trabalho tem papel importante na conciliação da atual crise econômica. Soluciona conflitos, trata de temas como demissão, acidentes de trabalho, erradicação dos trabalhos em condição analógica ao escravo e trabalho infantil. Segundo dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho em 2017, foram julgados 4.287.952 processos. A maior parte das ações trabalhistas no Brasil se referem a falta de pagamento de ações rescisórias, o não repasse de valores em um eventual desligamento, tais como aviso prévio, multa do FGTS, férias proporcionais,  verbas de natureza alimentar, entre outras.

O Sindicato também alerta aos servidores da Justiça do Trabalho que a proposta da extinção da Justiça do Trabalho representa risco de demissão no Judiciário Federal.

8 de janeiro de 2019

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